Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.980 DE 07 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Autoriza a exploração de construção e publicidade nos pontos de ônibus do município. Projeto de Lei nº 060/2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.
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LEI Nº 3.981 DE 08 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 20 professores e dá outras providências.
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LEI Nº 3.982 DE 16 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.
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LEI Nº 3.983 DE 16 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Autoriza a desafetação do Imóvel localizado no Loteamento Jardim Araguaia Qd.13 Lt. 18 constante da matricula nº 10.301. Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 3.984 DE 16 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Dispõe sobre autorização de compensação de imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em razão de crédito judicial advindo de desapropriação do contribuinte Orlando Corrêa Filho.
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LEI Nº 3.985 DE 17 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 e dá outras provdências.
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LEI Nº 3.986 DE 16 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição de um lote de terras de um lugar denominado “Córrego Fundo”. Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva.
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LEI Nº 3.987 DE 22 DE JUNHO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dá outras providências. Projeto de Lei nº 004/2018, de autoria do vereador Francisco Cândido da Silva.
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LEI Nº 3.988 DE 04 DE JUNHO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Altera a Lei Municipal nº 2.451 de 11 de dezembro de 2002 sobre os serviços funerários. Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva.
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LEI Nº 3.989 DE 05 DE JUNHO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros à instituição 5º Comando Regional – 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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