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Arquivo LEI Nº 4.699 DE 21 DE JUNHO DE 2023
por giceli — última modificação 28/06/2023 12h41
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Cívico-militar do Centro Municipal de Ensino - Helena Esteves (CMEB).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.700 DE 21 DE JUNHO DE 2023
por giceli — última modificação 28/06/2023 12h42
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.701 DE 21 DE JUNHO DE 2023
por giceli — última modificação 28/06/2023 12h43
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.702 DE 27 DE JUNHO DE 2023
por giceli — última modificação 10/07/2023 16h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pets shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários do município informarem à Delegacia de Polícia Civil quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.703 DE 29 DE JUNHO DE 2023
por giceli — última modificação 10/07/2023 16h44
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.705 DE 04 DE JULHO DE 2023
por giceli — última modificação 13/07/2023 18h00
Dispõe sobre revogação da lei ordinária que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.706 DE 04 DE JULHO DE 2023
por giceli — última modificação 13/07/2023 18h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.707 DE 04 DE JULHO DE 2023
por giceli — última modificação 13/07/2023 18h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.708 DE 12 DE JULHO DE 2023
por giceli — última modificação 28/08/2023 15h57
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Praça Pedro Rodrigues Lira, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.709 DE 12 DE JULHO DE 2023
por giceli — última modificação 28/08/2023 15h56
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do serviço de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
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