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Arquivo LEI Nº 4.714 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 16/08/2023 15h54
Autoriza o Município de Barra do Garças (MT), por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - PGFN, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 28/08/2023 15h52
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2024 e dá outras Providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.716 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.717 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.718 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h53
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.719 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.720 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.721 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.722 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.723 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h59
Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
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