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LEI Nº 3.995 DE 19 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área de 287,5 m² referente ao Lote 01 da Quadra 517 pela área de 450m² de propriedade do Sr. Ubaldo Oliveira Silva.
Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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INDICAÇÃO Nº666/2015 CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
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14/02/2020 17h36
Indica envio de expediente ao Prefeito de Barra do Garças e Secretário municipal de obras, solicitando serviços de tapa buracos, na rua I, bairro Solar Ville.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº558/2015 Geralmino Alves R. Neto
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última modificação
14/02/2020 17h33
Indica envio de expediente à equipe de Vigilância Sanitária, solicitando que seja feita uma vistoria na rua C, n.º 815, bairro São João.
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº445/2015 JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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14/02/2020 17h29
Indica envio de expediente ao prefeito municipal e secretário municipal de Urbanismo, solicitando serviços de limpeza da praça Matriz.
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Indicações
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº418/2015 JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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14/02/2020 17h29
Indica envio de expediente ao prefeito municipal e ao secretário municipal de obras, solicitando a restauração das calçadas em torno da prefeitura municipal, revitalização da fachada do prédio, do passeio público, bancos e jardinagem.
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº299/2015 José Maria Alves Filho
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14/02/2020 17h26
Indica envio de expediente a secretária municipal de saúde, solicitando providências no sentido de orientar as equipes das unidades de saúde.
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº 290/2015 Odorico Ferreira Cardoso Neto
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14/02/2020 17h25
Indica envio de expediente ao prefeito de Barra do Garças, e a secretaria de obras, solicitando que a AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, nº 1807 e a Rua SERRA DOURADA - BAIRRO São JOSÉ recebam reposição de lâmpadas.
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº 085/2015 Dr. Paulo César Raye de Aguiar
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14/02/2020 17h19
Indica envio de expediente ao secretário municipal de obras, solicitando serviços tapa buracos, na rua Geraldo Pereira e rua João Alves dos Santos, bairro Jardim das Mangueiras.
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº 348/016 MIGUEL MOREIRA DA SILVA E PAULO SÉRGIO DA SILVA
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última modificação
14/02/2020 17h12
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, solicitando providências no sentido de implantar sistema de iluminação pública, nas aldeias Indígenas São Marcos e Namunkurá.
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Indicações 2016
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INDICAÇÃO Nº 328/016 RONALDO DE ALMEIDA COUTO
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14/02/2020 17h12
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal e Secretário municipal de Obras, solicitando que seja analisada a situação da estrada vicinal de acesso ao Sitio do Recreio, de propriedade do Sr. Eduardo Berlindo dos Santos, sobre a necessidade de encascalhamento ou irrigar com caminhão pipa.
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Indicações 2016
