Câmara Municipal de Barra do Garças

Partido pede nulidade de lei que reduziu área do município de Barra do Garças (MT): por Assessoria STF — publicado 10/05/2017
O Partido Republicano Brasileiro (PRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5697, com pedido de liminar, contra lei do Estado do Mato Grosso que alterou os limites de 36 municípios. Segundo o partido, a lei, que retirou 405 km² do município de Barra do Garças, teria promovido um desmembramento territorial sem a realização de prévia de consulta à população dos municípios afetados, por meio de plebiscito, conforme exigido pela Constituição Federal (artigo 18, parágrafo 4º).
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Partidos tem até dia 30 para prestar contas: por TRE-MT — publicado 17/04/2017 — última modificação 17/04/2017 12h56
Termina no dia 30 deste mês o prazo para que os diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais prestem contas à Justiça Eleitoral, das receitas e despesas realizadas no exercício financeiro de 2016. O Partido que descumprir será penalizado com a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário e ainda poderá ter a contas julgadas como não prestadas.
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Partidos tem até sexta-feira (13/04) para entregar lista de filiados: por Andréa Martins Oliveira / TRE-MT — publicado 13/04/2018
O envio da lista é feito pelos diretórios partidários nos âmbitos nacional, regional e municipal
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Pauta Atualizada da Sessão Ordinária do dia 20-02-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 15-02-2018: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h29
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 04-07-2019: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 18-01-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h29
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 15-06-2016.pdf: por Edina — publicado 15/06/2016 — última modificação 23/01/2020 12h29
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 04-02-2019: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h21
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 03-02-2020: por edina — última modificação 03/02/2020 17h47
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