Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 004/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre desmembramento e fusão de Secretarias Municipais.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Rerratifica a Lei Complementar nº 011/94 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 006/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre a contratação de menor para trabalho aprendizagem e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 007/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre a nova organização do Código de Postura Municipal, institui medidas de Polícias Administrativas a cargo do município e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/93 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Altera dispositivos de Lei Complementar nº 01/90. (Código Tributário Municipal).
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Projeto de Lei Complementar nº 003/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social Municipal, institui o Fundo de Benefícios Previdenciários e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1993 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. (Secretaria de Turismo e Meio Ambiente).
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Projeto de Lei Complementar nº 006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do artigo da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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