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Lei Complementar nº 172 de 05 de agosto de 2015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
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INDICAÇÃO 370/2022 WANDERLI VILELA DOS SANTOS
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por rosivan
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última modificação
02/06/2022 15h15
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à EMPRESA GARÇASTUR com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando a implantação de urna linha de ônibus no Bairro Jardim dos lpês em mais horários, a fim de que possa atender os moradores daquela comunidade.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2022
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Requerimento 043/2018 Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h39
Requer envio de expediente à direção da Empresa Águas de Barra do Garças, Vigilância Sanitária do Município, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Chefe de Gabinete solicitando solução de esgoto a céu aberto na Avenida Ministro João Alberto acima da Escola Estadual Gaspar Dutra.
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Requerimentos
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Requerimentos 2018
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INDICAÇÃO 121/2020 Dr. CLEBER FABIANO FERREIRA
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por rosivan
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última modificação
28/05/2020 15h08
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Procon de Barra do Garças, solicitando que seja feita uma diligência nos Supermercados, Mercados, Farmácias e Drogarias da cidade, para verificar possíveis aumentos irregulares de produtos Alimentícios e Medicamentos, em razão da Covid -19.
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Indicações
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Indicações 2020
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Servidores públicos que devem se desincompatibilizar 6 meses antes das Eleições tem até sábado para deixar o cargo
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por Andréa Martins Oliveira / TRE-MT
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publicado
06/04/2018
A desincompatibilização tem como objetivo evitar que um candidato tire proveito de seu cargo ou função para angariar votos
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Sobre a Câmara
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Clipping
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Moção 062/2016 Vereador VALDEMIR BENEDITO BARBOSA
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por arquivo
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última modificação
17/02/2020 10h36
Envia Moção de APLAUSOS, ao ilustre Sr. ANÍBAL MONTEIRO DE MAGALHÃES NETO, cumprimentando-o pela sua participação no Comitê Internacional nas Olimpíadas, na cidade de Rio de Janeiro.
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Moções
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Moções 2016
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Moção 086/2017 Vereador FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA
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por arquivo
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última modificação
17/02/2020 10h28
Envia Moção de APLAUSOS, à Dra. ROSIELLY G. MATOS, da empresa ANIMAIS & CIA, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados à comunidade.
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Moções
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Moções 2017
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Moção 308/2019 Vereador GABRIEL PEREIRA
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por larissa
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última modificação
17/02/2020 10h14
MOÇÃO DE APLAUSOS, para Diana Cristina Santos Frete, cumprimentando pela sua participação no 1°Concurso de Redação.
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Atividade Legislativa
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Moções
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Moções 2019
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Moção 307/2019 Vereador GABRIEL PEREIRA
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por larissa
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última modificação
17/02/2020 10h14
MOÇÃO DE APLAUSOS, para Herida Kassandra dos Santos Santana, cumprimentando pela participação do 1° Concurso de Redação.
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Atividade Legislativa
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Moções
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Moções 2019
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Moção 128/2019 Vereador DR. GABRIEL PEREIRA LOPES
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por larissa
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última modificação
17/02/2020 10h06
Moção de APLAUSOS, a Sra. Sônia Maria Ferreira Ferrari – Integrante do grupo Circulo do Livro.
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Atividade Legislativa
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