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Arquivo object code Projeto de Lei nº 203/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 30/11/2022 18h20
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PAR.A OS FINS QUE MENCIONA”. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.652.580,00 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais) nas fontes de recursos 1.540.0000000 - transferência do FUNDEB impostos e transferências de impostos, 1.540.1070000 - transferências fundo do FITNDEB impostos e transferências de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022,
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 204/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 05/12/2022 12h24
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na fonte de recurso 1.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do SUS prov. do Governo Estadual – Média e Alta Complexidade, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022”
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 205/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 05/12/2022 12h24
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outros providências."
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 206/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 05/12/2022 12h24
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022,
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 207/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 05/12/2022 12h24
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, coberto mediante anulação total e/ou parcial c 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022,
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 208/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 05/12/2022 12h24
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 499.049,91 (quatrocentos e noventa e nove mil, quarenta e nove reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados,
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 209/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h07
"Altera o artigo 4° inciso 1 da Lei nº 4.364 de 22 de dezembro de 2021 que "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022".
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 210/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h08
" Altera o artigo 19 inciso XI da Lei nº 4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências".
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 211/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h08
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona l Especial no valor de RS 2.60 0.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais) na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, Urbanismo e Paisagismo e Transporte e Serviços Públicos, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 212/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h08
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona l Especial no valor de R$ 792.186,00 (setecentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos e 1 .621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do sus prov .do governo estadual - média e alta complexidade, coberto mediante anu lação total e/ou parcial, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64, ao qual serão alocados nas Secreta rias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, e Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
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