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Projeto de Lei nº116/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza a doação de lotes a MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº117/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de lei obriga assistência psicológica aos educadores e educandos da educação básica
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
27/06/2017
Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão de segunda-feira (26/6), o projeto de lei nº 31/2017, de autoria do vereador Zé Gota (PRB), que “Estabelece que nas diretrizes e bases da educação, no âmbito do município de Barra do Garças, seja obrigatória a assistência psicológica aos educadores e educandos da educação básica”.
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Notícias
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Projeto de lei obriga bancos instalarem divisórias entre os caixas e o público
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por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças
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publicado
07/03/2017
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última modificação
07/03/2017 18h01
Foi aprovado por unanimidade durante 4ª sessão ordinária da câmara realizada na noite de segunda-feira (6/3) o projeto de lei nº 006/2017 de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL), que estabelece norma quanto a disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias.
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Notícias
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Projeto de lei obriga o Executivo à pintar prédios municipais com fotos de pontos turísticos de Barra do Garças
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
29/06/2016
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última modificação
29/06/2016 16h02
Foi aprovado com três votos contra e uma abstenção, durante a sessão de segunda (27), o projeto de lei 027 de autoria do vereador Kiko (PT). O projeto estabelece critérios e obriga o Executivo a proceder à pintura dos próprios municipais, especialmente prédios escolares, com fotos de pontos turísticos do Município.
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Projeto de lei obriga que consumidor receba produto idêntico caso esteja com validade vencida
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
24/05/2016
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última modificação
25/05/2016 14h42
O Projeto de Lei 010/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) foi aprovado por unanimidade na 136ª sessão realizada na noite de segunda-feira (23/5) na Câmara de Barra do Garças. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.
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Projeto de lei permite presença de “doulas” durante parto em hospitais públicos e privados de Barra do Garças
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
08/08/2017
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última modificação
09/08/2017 18h10
Foi aprovado por unanimidade, durante a 21ª sessão da Câmara realizada na noite de segunda-feira (7/8), o projeto de lei 34/2017 de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que “Dispõe sobre a presença de “Douglas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Barra do Garças e dá outras providências”.
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Projeto de Lei pode beneficiar classificados no concurso da Câmara
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
06/03/2018
O Projeto de Lei nº 7/2018 de autoria dos vereadores da Câmara de Barra do Garças, aprovado por unanimidade durante a sessão realizada na segunda-feira (5/3), poderá beneficiar os classificados no Concurso Público nº 1/2018.
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Projeto de Lei pode criar sistema eletrônico de registro de animais
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
01/03/2018
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última modificação
01/03/2018 17h13
Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão realizada na segunda-feira (26/2), o Projeto de Lei 2/2018 de autoria dos vereadores Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, no âmbito do Município de Barra do Garças”.
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Projeto de Lei poderá gerar vagas de emprego para Bombeiro Civil em Barra do Garças
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
28/02/2018
Foi aprovado por unanimidade, durante a 3ª sessão da câmara realizada na noite de segunda-feira (26/2), o Projeto de Lei nº 3/2018 de autoria dos vereadores Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de prevenção e combate a incêndio e primeiros-socorros composta por Bombeiros Profissional Civil, nos estabelecimentos mencionados, e dá outras providências”.
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