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LEI Nº 3.939 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2.018 e Similaridades nos Anexos I a XIX anexos a esta Lei e da Lei Plurianual 2018 a 2021, e dá outras providências. (LDO 2018).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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Moção 063/2022 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por rosivan
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última modificação
11/05/2022 14h50
Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao EURÍPEDES MARCELINO DA SILVA JUNIOR, ao WENEMA YCRON ALVES LUZ, ao EDINEI DA SILVA ABREU, ao ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS, ao JOSÉ GARCIAS PEREIRA RIBEIRO, ao JAMES DEAN LIMA, e ao ALEXSANDRO OLIVEIRA SILVA, por suas respectivas promoções e menções, na Força Aérea Brasileira.
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Atividade Legislativa
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Moções
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Moções 2022
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Requerimento 026/2021 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por larissa
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última modificação
10/08/2021 19h29
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, solicitando a doação da área onde se encontra as edificações da Escola Estadual Nossa Senhora da Guia (atualmente desativada), localizada na Rua Matias Ribeiro, nº 329, no bairro Jardim Bela Vista, em nossa Cidade.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2021
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INDICAÇÃO 630/2022 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por sandra
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última modificação
04/10/2022 16h10
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, em tempo, parabenizando-o pela inauguração da Pedra Fundamental de Construção da Praça Dr. Raimundo Rodrigues Santana, no Jardim Serra Azul, solicitar o encaminhamento do Projeto desenhado para aquele logradouro público.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2022
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INDICAÇÃO 055/2022 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por rosivan
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última modificação
16/02/2022 16h56
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja enviado que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, a fim de solicitar a implantação de manta asfáltica na Rua Arapongas, no Bairro Jardim Nova Barra (imagens e endereço acostado). Haja vista que, por se tratar d~ uma rua sem asfalto, a vegetação está tomando conta da via, atendendo a demanda da munícipe Ana Maria.
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Indicações
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Indicações 2022
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INDICAÇÃO 663/2022 MURILO VALOES METELLO
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por sandra
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última modificação
19/10/2022 14h13
Venho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja reiterado em expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, sugerindo o Recapeamento Asfáltico em toda extensão da Rua D no bairro Solar Ville e que o mesmo determine ao Setor Competente para as devidas providências.
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Indicações
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Indicações 2022
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PORTARIA Nº 065 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2023 14h34
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e das outras providencias.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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INDICAÇÃO 434/017 GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 16h59
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes e serviços, solicitando serviços de aterramento e estrada vicinal, na localidade conhecida como “Bixo da Serra”, distrito de Vale dos Sonhos, acesso às propriedades rurais Estância Vitória e retiro São Cristóvão.
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Indicações
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Indicações 2017
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INDICAÇÃO 402/017 JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 16h58
Indica envio expediente ao Prefeito municipal, com cópia ao Secretário de Planejamento Urbano, solicitando obras que visem melhor acessibilidade, para pessoas portadoras de deficiência física, no terminal de transporte coletivo urbano.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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INDICAÇÃO 408/017 MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 16h58
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Atividade Legislativa
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Indicações 2017