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Projeto de Lei Complementar nº 003/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2012
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h46
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2013
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h46
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2014
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LEI N.º 2.155 DE 28 DE ABRIL DE 1.999.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h51
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei n.º 2.148 de 22 de Abril de 1.999, que dispõe sobre doação de área de terra à Diocese de Barra do Garças.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1999
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LEI N.º 2.442 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.002.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h42
Exclui do inciso III do § 1º do Art. 4º, da Lei nº 2.317/2.001, o representante da entidade que menciona. (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2002
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Projeto de Lei nº 031/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h05
Acrescenta Parágrafo ao art. 14 da Lei N.º 2.180, de 13 de Julho de 1.999, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1999
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Projeto de Lei nº 002/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h59
Revoga a Lei Municipal N.º 2.135, de 18 de Dezembro de 1.998, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Ensino Superior de Barra do Garças.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2001
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LEI Nº 4.401 DE 22 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
19/02/2020 13h23
Altera dispositivos da Lei Complementar N°. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
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PROJETO DE LEI N.020/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por sandra
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última modificação
08/09/2022 17h54
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.487/2022, afim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona.''
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
