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Arquivo PDF document Decreto nº 3.654 de 08 de Maio de 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Iomara Santana de Moraes Bossi, para representar o Prefeito junto a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República para receber doação para o Conselho Tutelar).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 3.656 de 08 de Maio de 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Cria o Conselho Municipal do FETHAB.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Arquivo Decreto nº 3.661 de 01 de junho de 2015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 3.663 de 23 de junho de 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Santil Vargas, ponto nº 05).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 3.664 de 23 de junho de 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Lúcio Violin Junqueira, para representar o Prefeito Municipal em audiência extrajudicial).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 3.665 de 24 de junho de 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Park Águas Quentes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 3.666 de 01 de julho de 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Dispõe sobre aprovação do Loteamento Condomínio Parque da Serra e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 3.669 de 13 de julho de 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Edgar Atalah para gerir os recursos das dotações orçamentárias da área da saúde do Município).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 3.671 de 17 de junho de 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h52
Aprova a prorrogação de prazo para apresentação de documentos do ITR, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 3.673 de 05 de agosto de 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h52
Dispõe sobre o valor da terra nua atribuído aos imóveis rurais para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
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