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Arquivo Decreto nº 3.753 de 29 de Abril de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.365/2015. (Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.754 de 29 de Abril de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Dispõe sobre o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências. (área no Residencial Jardim Toledo).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.755 de 29 de abril de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.756 de 02 de maio de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.762 de 23 de maio de 2.016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.763 de 23 de maio de 2.016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.764 de 23 de Maio de 2.016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.765 de 01 de junho de 2.016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.766 de 01 de Junho de 2.016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Dispõe sobre Permissão para transporte de passageiros - táxi, para condutor autônomo a quem menciona. (Flávio Gomes de Sousa).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.767 de 06 de Junho de 2.016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h49
Dispõe sobre revogação do Decreto desapropriatório nº 3.694/2015.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
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