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Arquivo Decreto nº 3.813 de 07 de novembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2016, aprovado pela Lei nº 3.707/2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de 8000.000,00 (Oitocentos MI Reais), por excesso de arrecadação.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.814 de 07 de novembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentaria.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.815 de 09 de novembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Declara ponto facultativo nas repartições municipais o dia que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.816 de 09 de novembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, os terrenos urbanos que menciona. (Estação Elevatória de Esgoto no Bairro Zeca Ribeiro)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.817 de 18 de novembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.818 de 23 de novembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Institui a Comissão Especial de Padronização de Compras e Contratações Públicas - CEP, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.819 de 25 de novembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras previdências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.821 de 30 de novembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre cessão de servidor municipal ao órgão que menciona. (JOSÉ CAZUZA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Biólogo, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Unidade Desconcentrada de Barra do Garças-DUDBARRA)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.822 de 01 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretário Municipal de Cultura para expedir Portaria de aprovação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.824 de 05 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Regulamenta, fixa normas e tarifas do serviço de transporte de passageiro - Táxi, conforme Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
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