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Arquivo Decreto nº 3.851 de 06 de março de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002135-004/2015 e 003223-005/2016).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.852 de 06 de março de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002614-004/2010).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.853 de 06 de março de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.855 de 27 de março de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento de Recursos Humanos, a gestão de recursos humanos, define as atribuições e competências dos agentes públicos responsáveis e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.857 de 28 de março de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2017, aprovado pela Lei nº 3.811/2016, Crédito Especial no valor de 120.000,00 (Centro e Vinte Mil Reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.858 de 03 de abril de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Abre no orçamento vigente créditos adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.859 de 03 de Abril de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Nomeia Comissão Técnica para analisar proposta técnica em licitação de campanhas institucionais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.861 de 10 de Abril de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h47
Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, no Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.862 de 25 de Abril de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.863 de 19 de Abril de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h47
Dispõe sobre revisão do valor da Tarifa Referencial de Esgoto - TRE, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
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