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Arquivo Decreto nº 3.921 de 05 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Ficam instituídas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestem serviços compreendidos na lista anexa a Lei Complementar nº 116/2003, Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 045/97 (e alterações posteriores), Anexo III, itens 15 a 15, 18, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.923 de 06 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.925 de 14 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Albérico Rocha Lima – representar o Prefeito Municipal em audiência extrajudicial).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.926 de 21 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Patrícia Parreira Saraiva - ordenar e processar os empenhos da execução orçamentária).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.927 de 21 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Patrícia Parreira Saraiva - representar o Prefeito Municipal junto à OI S/A).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.928 de 21 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre a anulação processo administrativo fiscal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.929 de 26 de setembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. (BARRAPREVI).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.930 de 02 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.931 de 02 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.932 de 06 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
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