Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 48/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h14
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAISA. A. ANIMAIS".
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Projeto de Lei nº 058/2017 de autoria damesa da câmara municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h51
Altera o anexo I, da lei municipal n.° 3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal.
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Lei Complementar nº 226 de 30 de outubro de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra do Garças e dá outras providências.
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Ata Sessão Ordinária do dia 19.08.13.pdf: por arquivo — última modificação 14/02/2020 15h40
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Projeto de Lei n°100/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h21
Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal n°1.573 de 16 de março de 1.993.
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06-05-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
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Lei Complementar n° 295 de 09 de setembro de 2021: por larissa — última modificação 21/09/2021 17h20
Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso dos servidores públicos no âmbito da Administração Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.682 DE 23 DE MAIO DE 2023: por giceli — última modificação 01/06/2023 16h25
Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 159/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 26/08/2022 14h48
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Projeto de Lei nº 041/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h09
Institui o "Programa Bolsa Aluguel Social".
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