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Arquivo PDF document LEI Nº 3.581 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Institui a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PROJETO DE LEI N.032/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
por sandra — última modificação 28/10/2022 15h25
"Regulamenta o RGA no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências."
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2022
Arquivo object code DECRETO Nº 5.292/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 07/12/2023 15h37
Dispõe sobre substituição do Presidente e Membros da Comissão instituída pela Lei Municipal nº 3.884/2017.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 009 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h02
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei 001 - 1.975.pdf
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 21h53
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1975
Arquivo PDF document Projeto de Lei -Sn - 1.976.pdf
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 21h53
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1976
Arquivo PDF document Projeto de Lei 002 - 1.976.pdf
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 21h53
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1976
Arquivo PDF document Projeto de Lei 001 - 1.976.pdf
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 21h53
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1976
Arquivo PDF document Projeto de Lei 007 - 1.977.pdf
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 21h53
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1977
Arquivo PDF document Projeto de Lei 006 - 1.977.pdf
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 21h53
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1977
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