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LEI 3.983 DE 21 DE MAIO DE 2.009
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h24
Autoriza a criação da Sala do Produtor e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2009
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LEI COMPLEMENTAR 150 - 2.013 - PDF pag. 41 duplicada, considerar apenas a primeira.pdf
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h21
Localizado em
Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 1989
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Lei Complementar altera dispositivos do Código Tributário do Município
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
03/02/2016
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última modificação
03/02/2016 17h28
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 012/2015 que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 045/97 que institui o Código Tributário Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar exigirá que vendedores de balões especifique procedência técnica
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
24/05/2016
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última modificação
25/05/2016 14h36
Foi aprovado por unanimidade durante a 136ª sessão da câmara, realizada na noite de segunda-feira (23/5), o Projeto de Lei Complementar 03/2016, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB). O projeto altera a Lei Complementar 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra de Garças, acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 137.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n° 175 de 21 de outubro de 2015
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por Edina
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última modificação
12/12/2019 20h31
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2015 promovido pelo Município de Barra do Garças, e dá outras providências
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
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Lei Complementar n° 273 de 03 de março de 2020
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por larissa
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última modificação
10/03/2020 15h03
Altera a Lei Complementar n084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar n° 274 de 03 de março de 2020
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por larissa
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última modificação
10/03/2020 15h03
Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar n°03, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar n° 275 de 25 de maio de 2020
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por rosivan
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última modificação
28/05/2020 14h32
Altera a Lei Complementar nº 240(Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças) de 26 de junho de 2018
Projeto de Lei Complementar n. º 001/2020, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza - PDT.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar n° 276 de 08 de junho de 2020
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por larissa
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última modificação
19/06/2020 12h58
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar n° 277 de 08 de junho de 2020
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por larissa
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última modificação
25/06/2020 14h43
Altera dispositivo da Lei Complementar n°181/2016 de 29 de março de 2016 e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar n°007/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
