Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 004/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h04
Dispõe sobre assunção das despesas com a realização de uma perícia técnica avaliatória de poluição do Córrego Voadeira.
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Projeto de Lei nº 065/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h59
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de cooperação para urbanização e outros melhoramentos de logradouros públicos e dá outras providencias.
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Projeto de Lei nº 054/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h59
Autoriza a colocação de servidores públicos municipais à disposição do órgão de saúde que menciona. (Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia).
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Projeto de Lei nº 030/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h58
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (abrigar todos os ambulantes e os proprietários de quiosques fixos de lanches e outros).
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Projeto de Lei nº 052/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h44
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2.707/05 LDO 2006.
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Projeto de Lei nº 059/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n° 2.724/05 PPA 2006-2009.
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Projeto de Lei nº 013/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h27
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de Iluminação Pública à entidade que menciona. (Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte).
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Projeto de lei autoriza o Executivo a repassar incentivo financeiro adicional à agentes de saúde: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 19/09/2017
De autoria dos vereadores Zé Gota (PRB) e Gustavo Nolasco (PSL), o projeto de lei 47/2017 foi aprovado por unanimidade durante a 29ª sessão realizada na segunda-feira (18/9). O projeto “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS`S) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE`S), incentivo financeiro adicional, e dá outras providências”.
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Projeto de lei prevê entrega de medicamentos em domicílio da rede pública: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 20/06/2017
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (19/6) o projeto de lei 25/2017 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM) que “Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública de saúde, aos pacientes que menciona”.
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Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 23/03/2021 17h40
Dispõe sobre a ratificação protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, insumos e equipamentos na área da saúde.
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