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Arquivo PDF document LEI N.º 1.038 DE 16 DE JUNHO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Autoriza permutar lotes com o Sr. Humberto Henrique Valoes dos Santos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.039 DE 09 DE JULHO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Modifica parcialmente a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981 e Revoga as Leis N.º 766, 766 de 21 de Dezembro de 1.981, que fixa os salários dos servidores da Câmara Municipal, e Lei N.º 829, de 29 de Março de 1.983, e Lei N.º 858 de 10 de Outubro de 1.983.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.040 DE 13 DE AGOSTO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Divino Pai-Eterno.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.041 DE 19 DE AGOSTO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Doa imóvel à APAE.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.042 DE 19 DE AGOSTO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação do Hospital Municipal, e revoga a Lei Nº 906, de 29 de Maio de 1.984, que autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal, e a Lei 1.024, de 14 de Abril de 1.987, que altera a Lei N.º 906 de 29 de Maio de 1.964, que dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.043 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Dispõe sobre horário funcionamento de bancos comerciais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.044 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Ratifica convênio com Ministério da Fazenda Receita Federal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.045 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Autoriza pesquisar e construir pista corrida de motocross.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.046 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Dispõe sobre feriado bancário.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.048 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Estabelece normas para serviços de transporte de passageiros, automóveis de aluguel.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
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