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Arquivo PDF document LEI N.º 1.139 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.989.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.140 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.989.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.141 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Dispõe sobre desapropriação de rego d"água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Proíbe a transacionar bens imóveis.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.143 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Dispõe sobre titulação de áreas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.144 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Revoga a Lei N.º 1.127 de 27 de Outubro de 1.988, que dispõe sobre implantação de loteamentos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Revoga a Lei N.º 1.129 de 25 de Outubro de 1.988, que da nova redação a Lei N.º 1.068 de 10 de Dezembro de 1.987, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.988.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.146 DE 07 DE JANEIRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h36
Institui imposto sobre venda de combustíveis líquidos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.147 DE 07 DE JANEIRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Institui imposto sobre produto de transmissão "inter-vivos".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.148 DE 07 DE JANEIRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Dispõe sobre índice de suplementação ao orçamento.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
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