Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº026/2011, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de recipientes para deposito de lixo nas concessionárias de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.
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Projeto de Lei nº020/2011, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada e da outras providências.
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Projeto de Lei nº027/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h00
Autoriza a utilização dos muros das escolas municipais e demais espaços públicos para a aplicação de pinturas artísticas arte em grafite e similares.
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Projeto de Lei nº47/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h59
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº25/2014, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Obriga as farmácias do município de Barra do Garças, que participam do programa federal “ farmácia popular”, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.
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Projeto de Lei nº 008/2018 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h48
Dispõe sobre alteração do inciso XI, do art.27 da lei Municipal n° 3944 de 21 de fevereiro de 2018.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Miguel Moreira da Silva e Outros.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h55
Regulamenta o comércio Ambulante no município de Barra do Garças – MT e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h52
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Projeto de Lei n°019//1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h30
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia de tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°015/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder “Pensão por Mote” a favor da Sr. Josefina Rosa de Araújo viúva de Arnaldo Primo Ferreira, ex-funcionário da Prefeitura.
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