Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 001/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h52
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Projeto de Lei n°019//1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h30
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia de tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°015/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder “Pensão por Mote” a favor da Sr. Josefina Rosa de Araújo viúva de Arnaldo Primo Ferreira, ex-funcionário da Prefeitura.
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Projeto de Lei n°020/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h28
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais n°s 726 de 25 de março de 1.981 e 1.089, de 02 de maio de 1.988.
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Projeto de Lei n°103/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face as despesas de Construção do Prédio Sede da Secretária de Educação e Cultura e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°064/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h25
Dispõe sobre celebração de Convênio com o estabelecimento Particular de Ensino Maternal, Berçário e Pré-primário “Katia Maria de Goes Silva Brainer” e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°002/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h23
Dispõe sobre reajuste de remuneração mensal do Grupo de Direção e Assessoramento Superior – DAS e Grupo de Direção e Assistências Imediata – DAI e dá outras providências.
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LEI N.º 2.146 DE 19 DE ABRIL DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h51
Dispõe sobre dispêndio de numerário na construção da obra de uma sala de recepção de dormitórios para os professores do curso de Educação Física, do Instituto de Ciências e Letras do Médio Araguaia.
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LEI N.º 2.430 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para fins que especifica e dá outras providencias. (a ser lotado especificamente na instalação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Complexo Hospitalar Garças/Araguaia, desta cidade).
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LEI N.º 2.379 DE 22 DE MARÇO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h40
Autoriza o Pode Executivo Municipal a escriturar lotes e propriedades rurais no Distrito de Vale dos Sonhos. (todos os lotes e chácaras de até 15 hectares dentro do Distrito de Vale dos Sonhos).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2002

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