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Arquivo PDF document LEI N.º 1.461 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Revoga dispositivos da Lei N.º 1.328 de 06 de julho de 1.990, que doa ao Estado de Mato Grosso área de terras no Bairro Jardim das Acácias, para construção de escola.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.462 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Autoriza transferir ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente recurso financeiro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.463 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dá denominação Morro da Imagem do Som.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.464 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Abertura de credito para dar cumprimento ao convênio de repasse a Codemat.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.465 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Autoriza permissão da servidora Otilia Messias da Silva, para exploração comercial Bar e Lanchonete Parque Águas Quentes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.466 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Auxilio pecuniário ao Juizado de Direito de Pequenas Causas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.467 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dispõe sobre normas de extinção da CODEBARRA.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.468 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dá nova redação a Lei N.º 1.443 de 19 de Dezembro de 1.991, que estima à receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.469 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Doa ao Município de Aragarças imóveis urbanos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.470 DE 22 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Revoga a Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981, que autoriza a fazer concessão de serviços de abate de animais e a Lei N.º 1.089 de 02 de Maio de 1.988, regulamentação da Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
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