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Arquivo PDF document LEI N.º 1.497 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.498 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza expedir Titulo definitivo de Propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.499 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade à Julieta Mendonça da Silva e Jucineide da Silva Menezes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.500 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza doar ao Estado de Mato Grosso, Secretaria de Justiça Segurança, área para funcionamento da Delegacia Distrital do Bairro Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.501 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Salviano de Souza Neves.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.502 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a José Ferreira Lima e João Batista da Silva.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.503 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Valdevina Faria de Souza.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.504 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Francisca Consuelo Lemos Ferreira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.505 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Autoriza expedir Titulo definitivo de Propriedade a Sr.ª Maria Pereira de Souza.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.506 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Declara de Utilidade Pública Clube Recreativo Juventude.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
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