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Arquivo PDF document LEI N.º 1.541 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Altera dispositivo da Lei N.º 1.349 de 11 de Dezembro de 1.990, que dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de transporte coletivo aos deficientes físicos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.542 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Dá denominação Rua Antônio Barros.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.543 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. José Ângelo Cruz.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.544 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Permuta imóvel com o Sr. José Maurival Cavalcante Luz.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.545 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade à Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.546 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Irany Campos dos Reis.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.547 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Plano Plurianual para período 1.992 a 1.995.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.548 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.993.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.549 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Contratação temporária de pessoal. (Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretarias de Obras).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.550 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Reajuste de remuneração.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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