Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (02 Fisioterapeutas - Secretaria Municipal de Saúde).

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO - SINTTRO).

Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para a entidade que menciona e dá outras providências. (MOTOCLUBE ARAGUAIA CROSS BARRA - Construção de pista de Motocross).

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras).

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Paróquia Santo Antônio - Diocese de Barra do Garças)

Dispõe sobre o Programa de Transição de regimes licitatórios da Lei nº 8.666/ 1993 para a Lei n º 14.133/2021, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 012/2022, de autoria do vereador Hadeilton Tanner de Araújo, que denomina a rampa de acesso ao Rio Araguaia no início da Rua Goiás, como sendo Rampa Náutica Pedro Paulo de Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Barra-garcense;

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a fornecerem diariamente aos pacientes ou responsáveis boletim médico acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiverem sob seus cuidados e dá outras providências. Projeto de Lei n º032/2021, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto