Leis Ordinárias - 2022
LEI Nº 4.366 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 001/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.367 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.368 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 4.362, de 22 de dezembro de 2021 Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.369 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza o Município de Rio Barra do Garças/MT, a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Município de Nova Xavantina. Projeto de Lei n° 140/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.370 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Lançar o Programa "IPTU PREMIADO", e "EMPLACA BARRA" em Barra do Garças/MT e dá outras providências. Projeto de Lei n° 138/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.371 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio com o Município de Pontal do Araguaia/MT, cuja finalidade é garantir o recebimento dos efluentes residenciais de fossas sépticas do Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.372 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
LEI Nº 4.373 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
LEI Nº 4.373 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Vereador Jairo Gehm – PRTB
LEI Nº 4.374 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 003/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
LEI Nº 4.375 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o Município de Nova Xavantina-MT, para os fins que especifica. Projeto de Lei 004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.376 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas. Projeto de Lei 003/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.377 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei 005/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.378 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei 006/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.379 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei 007/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.380 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.381 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.382 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.383 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dà outras providências. Projeto de Lei n° 018/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.384 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
LEI Nº 4.385 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei n° 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.386 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.387 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. Projeto de Lei n° 009/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.388 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Projeto de Lei n° 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.389 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Projeto de Lei n° 011/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.390 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Projeto de Lei n° 012/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.391 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a doação da área que menciona ao Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei n° 020/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.392 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n° 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.393 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.394 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 022/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.395 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 023/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.396 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 024/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.398 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a formalização de Convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS. Projeto de Lei n° 021/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.400 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.401 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.402 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 031/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.403 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 032/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.404 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 033/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.405 DE 30 DE MARÇO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plabo de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 006/2022, de autoria da mesa da Câmara Municipal
LEI Nº 4.406 DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.336 (Regulamenta a venda e a concessão de direito real de uso de imóveis na área do Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências , de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências). Projeto de Lei n° 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.407 DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.392 (Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências), de 08 de março de 2022 Projeto de Lei n° 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.408 DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 037/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.409 DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL. Projeto de Lei 035/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.410 DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dá nova denominação à via pública que menciona, A Rua 07 (-15.87194, -52.29137 - Google Maps). Localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA MARINA DA SILVA ABREU. Projeto de Lei n º033/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – PSD
LEI Nº 4.411 DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dá nova denominação à via pública que menciona, A Rua 08 (-15.8781. -52.29074 - Googie Maps) localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA JOÃO LEITE DE OLIVEIRA”. Projeto de Lei n º034/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – PSD
LEI Nº 4.412 DE 09 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a fornecerem diariamente aos pacientes ou responsáveis boletim médico acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiverem sob seus cuidados e dá outras providências. Projeto de Lei n º032/2021, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
LEI Nº 4.413 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público à instituição que menciona. Projeto de Lei 042/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.414 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei 4.387 (Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. ) de 8 de março de 2022 e dá outras providências Projeto de Lei 039/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.415 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 043/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.416 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que especifica." Projeto de Lei n° 045/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.417 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ou ceder para uso imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica, para regularização fundiária urbana, e dá outras providências Projeto de Lei n° 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.418 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona, fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a COZINHA SOLIDÁRIA DA NEURA Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto - MDB
LEI Nº 4.419 DE 04 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Legislativo Municipal, a transmitir ao vivo, via internet os procedimentos licitatórios e dá outras providências Projeto de Lei n° 007/2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho
LEI Nº 4.420 DE 05 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS”. Projeto de Lei n° 047/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.421 DE 05 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao "CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ". Projeto de Lei n° 048/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.422 DE 10 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Lei 4.352 (Dispõe sobre a criação da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências), de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências Projeto de Lei n° 046/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.423 DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 049/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.424 DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de créciiío adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. Projeto de Lei n° 050/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.425 DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 051/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.426 DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.427 DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 053/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.428 DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 054/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.429 DE 17 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Barra do Garças, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 058/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.430 DE 26 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n° 060/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.431 DE 26 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3601 de 15 de janeiro de 2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei n° 061/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.432 DE 02 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona Projeto de Lei n° 059/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.433 DE 02 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a implantação de local apropriado para oferecer tratamento odontológico para atendimento aos portadores de necessidades especiais - SINDROME DE DOWN, AUTISMO e dá outras providências. Projeto de Lei n° 031/2021, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
LEI Nº 4.434 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 064/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.435 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIBARRA CENTRO DE ENSINO, para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 065/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.436 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIOVERSIDADE PAULISTA - UNIP, para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 066/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.437 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SÃO MANOEL, para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 067/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.438 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar termo de Parceria com o CETEC- CENTRAL DE CURSOS LIDA e UNIBARRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA para os fins que menciona Projeto de Lei n° 068/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.439 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 5.800;Q0 {cinco mil e oitocehtos reais) a ''ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA”. Projeto de Lei n° 069/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.440 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre regras para o uso do anfiteatro Fernando Peres de Farias e do auditório do Centro Cultural Valdon Varjão para fins de realização de eventos culturais e de curta duração, mediante Autorização Projeto de Lei n° 070/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.441 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.442 DE 09 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento de débitos previdenciários e fiscais inscritos em dívida ativa da União. Projeto de Lei n° 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.443 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências''. Projeto de Lei nº 071/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.444 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE BARRA DO GARÇAS". Projeto de Lei nº 073/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.445 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
"Regulamenta os dispositivos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 no âmbito do Município de Barra do Garças - MT e dá outras disposições."
LEI Nº 4.446 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 5, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 085/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.447 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lote 3, com área de 2.700m², no setor distrito industrial de barra do garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 086/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.448 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 1, 4 e 7, com área de 9.000m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 087/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.449 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 7, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 088/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.475 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, com área de 21.600m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 114/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.450 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lotes 7, 8,13 e 14, com área de 10.800m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 089/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.451 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 090/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.452 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 091/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.453 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lotes 4, 5 e 5, com área de 8.730m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 092/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.454 DE 21 DE JUNHO DE 2022
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/1, Lote 18, com área de 2.700m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 093/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.455 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP1/1, Lote 1, 2, 19 e 20, com área de 10.8a0m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 094/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.456 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7, Lote 12, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 095/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.457 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 1, com área de 2.120m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 096/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.459 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lote 1 E 2, com área de 5.400m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 098/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.460 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7B-A, Lote 8, com área de 2.520m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 099/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.461 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 4, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 100/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.462 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 3, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 101/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.463 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 9 E 10, com área de 5.400m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 102/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.464 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 7 E 8, com área de 5.400m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 103/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.465 DE 21 DE JUNHO DE 2022
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lotes 5 e 6, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências Projeto de Lei nº 104/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.466 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/2, Lote A, com área de 9.364m² no Setor Distrito industrial de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 105/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.467 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 03, com área de 2.400m² no Setor Distrito industriai de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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