Leis Ordinárias - 2002

por arquivo — publicado 08/12/2015 14h15, última modificação 08/12/2015 14h15

LEI N.º 2.368 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.002.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado. (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).

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LEI N.º 2.369 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.002.

Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri desta primeira temporada e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.370 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.002.

Dispõe sobre recebimento por doação de área do imóvel que menciona. (Gleba Paredão-1).

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LEI N.º 2.371 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.002.

Autoria assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário-SANEMAT.

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LEI N.º 2.372 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.002.

Autoriza locação de próprio para uso da Justiça Eleitoral e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.373 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.002.

Autoriza o Prefeito Municipal a titular área que menciona. (Associação de Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Vale dos Sonhos).

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LEI N.º 2.374 DE 05 DE MARÇO DE 2.002.

Dispõe sobre contribuição da Prefeitura Municipal com o órgão que menciona. (Sindicato dos Agentes Escrivães e Agentes Carcerários da Policia Civil do Estado de Mato Grosso).

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LEI N.º 2.375 DE 18 DE MARÇO DE 2.002.

Dispõe sobre concessão de abono pecuniário aos professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos que menciona.

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LEI N.º 2.376 DE 19 DE MARÇO DE 2.002.

Autoriza o Prefeito Municipal a expedir Titulo Definitivo de Propriedade (Sr. Antonio Alves de Souza).

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LEI N.º 2.378 DE 21 DE MARÇO DE 2.002.

Dispõe sobre abertura de credito especial para o fim que menciona. (despesas com a continuação da sede da Policia Federal).

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LEI N.º 2.379 DE 22 DE MARÇO DE 2.002.

Autoriza o Pode Executivo Municipal a escriturar lotes e propriedades rurais no Distrito de Vale dos Sonhos. (todos os lotes e chácaras de até 15 hectares dentro do Distrito de Vale dos Sonhos).

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LEI N.º 2.382 DE 22 DE MARÇO DE 2.002.

Autoriza o Prefeito Municipal a extinguir e regularizar situação de lotes urbanos. (a rua G localizada no bairro Bela Vista).

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LEI N.º 2.383 DE 22 DE MARÇO DE 2.002.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir titulo definitivo de propriedade (Srs. Claudeson Rosalvo da Silva e Nilvanda Mª de Jesus Almeida Paula).

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LEI N.º 2.384 DE 03 DE ABRIL DE 2.002.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar rede de distribuição de energia elétrica à empresa REDE/CEMAT.

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LEI N.º 2.385 DE 04 DE ABRIL DE 2.002.

Autoriza a expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Antonio Soares dos Santos.

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LEI N.º 2.386 DE 04 DE ABRIL DE 2.002.

Autoriza o Prefeito Municipal a expedir titulo definitivo de propriedade (a Srª. Maria Sonia Martins Suriano).

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LEI N.º 2.387 DE 09 DE ABRIL DE 2.002.

Dá denominação ao logradouro que menciona. (PSF-Fundação Rotária).

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LEI N.º 2.388 DE 09 DE ABRIL DE 2.002.

Dispõe sobre prorrogação do prazo que menciona. (o prazo estipulado no Art. 3º da Lei N.º 2.294 de 22 de Fevereiro de 2.001, que dispõe sobre doação de lotes a Ladrilharte Ind. e Com. de Artefatos de Cimento Ltda).

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LEI N.º 2.389 DE 10 DE ABRIL DE 2.002.

Dispõe sobre autorização para firmar convenio com a RSPP-Previdência Privada para o fim que menciona.

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LEI N.º 2.390 DE 10 DE ABRIL DE 2.002.

Dispõe sobre o valor da tarifa do uso diário do complexo das Águas Quentes.

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LEI N.º 2.391 DE 11 DE ABRIL DE 2.002.

Dispõe sobre autorização para firmar termo aditivo nº 001 ao convênio nº 017/99-FUFMT-nos termos que menciona. (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso).

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LEI N.º 2.392 DE 11 DE ABRIL DE 2.002.

Estabelece os prazos que menciona e dá outras providencias. (Três anos para expedir o ajuste das diretrizes de empreendimentos urbanísticos).

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LEI N.º 2.394 DE 16 DE ABRIL DE 2.002.

Dispõe sobre reversão ao patrimônio público da área que menciona. (SANEMAT).

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LEI N.º 2.395 DE 16 DE ABRIL DE 2.002.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para fim que menciona. (Professores, Rede Municipal de Ensino).

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LEI N.º 2.396 DE 07 DE MAIO DE 2.002.

Autoriza o pagamento de despesas com a festa do Padroeiro da cidade e dá outras providencias. (som e barracão da Festa do Padroeiro da cidade).

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LEI N.º 2.400 DE 29 DE MAIO DE 2.002.

Autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para implantar o Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública.

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LEI N.º 2.401 DE 06 DE JUNHO DE 2.002.

Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.403 DE 19 DE JUNHO DE 2.002.

Dá denominação a via publica. (Rua Izaul Pereira dos Santos).

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LEI N.º 2.404 DE 24 DE JUNHO DE 2.002.

Dispõe sobre recebimento por doação de imóvel que menciona. (Sr. Nivaldo Peres de Farias).

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LEI N.º 2.405 DE 25 DE JUNHO DE 2.002.

Autoriza a firmação de Convenio com a entidade educacional que menciona. (Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia-UNICEM). Alterada redação do Art. 3º - Lei nº 2.458 de 28 de janeiro de 2.003.

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LEI N.º 2.406 DE 25 DE JUNHO DE 2.002.

Dispõe sobre rerratificação da Lei N.º 2.354/2.001 e dá outras providencias. (que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Garças, para o exercício financeiro de 2.002).

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LEI N.º 2.407 DE 25 DE JUNHO DE 2.002.

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (abrigar todos os ambulantes e os proprietários de quiosques fixos de lanches e outros).

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LEI N.º 2.411 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Diocese de Barra do Garças).

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LEI N.º 2.412 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Igreja Messiânica Mundial do Brasil).

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LEI N.º 2.413 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Sindicato dos Vigilantes do Médio Araguaia-SINVAMA).

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LEI N.º 2.415 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, e oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. Destinados à execução de obras de saneamento e pavimentação em ruas da cidade. Nova redação-Lei nº 2.461 de 28 de fevereiro de 2.003.

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LEI N.º 2.416 DE 13 DE AGOSTO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona (Igreja Assembleia de Deus).

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LEI N.º 2.417 DE 21 DE AGOSTO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Barrafish Indústria e Comércio de Pescados Ltda).

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LEI N.º 2.420 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre estacionamento de veículos em frente às farmácias e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.421 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel á entidade que menciona. (Doar a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, uma área de terras no loteamento Ouro Fino).

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LEI N.º 2.423 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.002.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar bens imóveis para o Programa Habitacional financiado pela C.E.F. (localizados no Jardim Nova Barra do Garças).

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LEI N.º 2.424 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (à empresa T. B. CORTEZ & ABUD LTDA-Nutrivale),

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LEI N.º 2.425 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002.

Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona. (Obras Sociais da Sociedade Espírita Francisco de Assis).

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LEI N.º 2.426 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002.

Da nova redação ao Art. 43, I, “b” da Lei Complementar nº 059/2001. (passa a vigorar que o Secretario Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer).

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LEI N.º 2.427 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Anchieta. (Posto de Saúde Alencar Soares de Freitas).

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LEI N.º 2.428 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre denominação Posto de Saúde do Bairro Jardim Araguaia. (Posto de Saúde João Teodoro da Silva).

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LEI N.º 2.429 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre recomposição de salário dos servidores que menciona. (profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de ensino).

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LEI N.º 2.430 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.002.

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para fins que especifica e dá outras providencias. (a ser lotado especificamente na instalação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Complexo Hospitalar Garças/Araguaia, desta cidade).

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LEI N.º 2.431 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.002.

Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 2.333/2.001, o parágrafo terceiro que menciona. (Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002. O parágrafo terceiro que menciona).

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LEI N.º 2.432 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.002.

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para fim que especifica. (a ser lotado especificamente na ampliação inadiável do funcionamento do Centro Odontológico, desta cidade, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI N.º 2.433 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.002.

Da nova denominação á via pública. (Rua 1, do loteamento Alto da Boa Vista, Rua Anita de Souza Lira Barros).

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LEI N.º 2.434 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.002.

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Garças, estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2.003.

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LEI N.º 2.435 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.002.

Dispõe sobre contrapartida de recurso para o fim que menciona. (construção de rede elétrica, visando atender as necessidades operacionais da sede da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e da Farinheira Comunitária do Distrito do Vale dos Sonhos, neste Município).

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LEI N.º 2.436 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Da denominação ao estabelecimento de ensino que menciona. (Escola Municipal de Ensino Fundamental Arlinda Gomes da Silva, localizada no bairro Ouro Fino).

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LEI N.º 2.437 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre criação dos cargos em comissão que menciona. (para serviços de adequações ao bom funcionamento do Complexo das Águas Quentes, desta cidade).

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LEI N.º 2.438 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre aquisição de material de construção para fim que menciona. (placas divisórias e repassá-las a Superintendência Regional do Departamento da Policia Federal em Mato Grosso).

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LEI N.º 2.439 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Autoriza a colocação de servidores públicos municipais à disposição do órgão de saúde que menciona. (Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia).

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LEI N.º 2.440 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (à empresa Silvano Alves da Silva-ME-Cerâmica Progresso).

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LEI N.º 2.441 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a pessoa que menciona. (ao Sr. José Luiz Rodrigues, para construção de uma extensão do Centro Espírita sediado na cidade de Arenópolis-GO).

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LEI N.º 2.442 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Exclui do inciso III do § 1º do Art. 4º, da Lei nº 2.317/2.001, o representante da entidade que menciona. (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas).

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LEI N.º 2.443 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Autoriza a colocação de servidores públicos municipais à disposição de empresas particulares nos termos que menciona.

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LEI N.º 2.444 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (empresa Darcy Motta & Cia Ltda – Laticínio Fazendinha).

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LEI N.º 2.445 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre criação e denominação do estabelecimento de ensino que menciona. (Escola Arlinda Gomes da Silva, localizada no bairro Ouro Fino).

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LEI N.º 2.446 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Titulo Definitivo de Propriedade. (Associação de Moradores do Bairro Jardim das Mangueiras).

LEI N.º 2.446 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.002. - Leia mais…

LEI N.º 2.447 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona (Centro de Ensino Superior de Barra do Garças).

LEI N.º 2.447 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.002. - Leia mais…

LEI N.º 2.448 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona (Associação Barragarcense de Educação e Cultura-ABEC).

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LEI N.º 2.449 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre a proibição de depósitos de água ao ar livre e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.450 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Autoriza o Poder Executivo, através de instrumento de convenio, a consorciar-se com a Associação Civil de Credito Comunitário Banco do Povo, com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.451 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Disciplina o serviço funerário no município de Barra do Garças. (Caixão, enterro, sepultamento, funerária).

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LEI N.º 2.452 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de cooperação para urbanização e outros melhoramentos de logradouros públicos e dá outras providencias.

LEI N.º 2.452 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.002. - Leia mais…

LEI N.º 2.453 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Publica e dá outras providencias.

LEI N.º 2.453 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002. - Leia mais…

LEI N.º 2.454 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para complementar a implantação do Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Publica.

LEI N.º 2.454 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002. - Leia mais…

LEI N.º 2.455 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre repasse de numerário para recolhimento de IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte. (Consorcio Intermunicipal de Saúde Garças/Araguaia).

LEI N.º 2.455 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002. - Leia mais…

LEI N.º 2.456 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar os serviços profissionais da empresa que menciona. (Assessoria e Informática Ltda).

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LEI N.º 2.457 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002.

Altera a Lei Municipal nº 2.310, de 05 de abril de 2001, que Institui o serviço de moto táxi, neste Município, e 2.351 de 26 de Setembro de 2.001, que altera o § 5º e 6º do Art. 2º da Lei N.º 2.310 de 05 de Abril de 2.001, que institui o serviço de moto táxi, neste Município.

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LEI N.º 2.393 DE 11 DE ABRIL DE 2.002.

Dispõe sobre celebração do convênio que menciona. (Bancrevea Clube de Barra do Garças).

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LEI N.º 2.397 DE 07 DE MAIO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a União Federal para fim que menciona. (Lote)

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LEI N.º 2.398 DE 15 DE MAIO DE 2.002.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2.002/2.005.

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LEI N.º 2.399 DE 21 DE MAIO DE 2.002.

Dispõe sobre denominação da Unidade de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Vereador Miguelão.

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LEI N.º 2.409 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002.

Autoriza a prefeitura Municipal a firmar convenio com a UNIMED, para fim que menciona.

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LEI N.º 2.410 DE 08 DE AGOSTO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Igreja Assembleia de Deus).

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LEI N.º 2.414 DE 05 DE JULHO DE 2.002.

Institui o Museu Municipal, sua organização, seu acervo e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.418 DE 21 DE AGOSTO DE 2.002.

Dispõe sobre ampliação de recursos para custear despesas com Consorcio Intermunicipal de Saúde.

LEI N.º 2.418 DE 21 DE AGOSTO DE 2.002. - Leia mais…

LEI N.º 2.419 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.002

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda Reunião Ordinária do Tribuna do Júri e dá outras providências.

LEI N.º 2.419 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.002 - Leia mais…

LEI N.º 2.422 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel á entidade que menciona. (Associação de Moradores do Bairro Anchieta doar uma área de terra).

LEI N.º 2.422 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.002. - Leia mais…

LEI N.º 2.408 DE 05 DE JULHO DE 2.002.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.003, e da outras providencias. Acrescentado parágrafo-Lei Nº 2.476 de 14 de maio de 2.003.

LEI N.º 2.408 DE 05 DE JULHO DE 2.002. - Leia mais…

LEI N.º 2.377 DE 21 DE MARÇO DE 2.002.

Dispõe sobre cessão de uso de uma ambulância a entidade a que se destina. (Sindicato dos Moto-taxistas).

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LEI N.º 2.380 DE 22 DE MARÇO DE 2.002.

Dispõe sobre expedição de titulo definitivo de propriedade (Luiz Carlos de Carvalho e de Suely Freitas de Sousa).

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LEI N.º 2.402 DE 07 DE JUNHO DE 2.002.

Dispõe sobre doação de imóvel a União Federal para fim que menciona.

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