Leis Ordinárias -1959

por arquivo — publicado 11/02/2016 14h45, última modificação 11/02/2016 14h45

LEI N.º 146 DE 24 DE MARÇO DE 1.959.

Autoriza construir estrada de rodagem no trecho Fazenda Passa Vinte - Fazenda São Bento.

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LEI N.º 147 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.

Suspende no prazo de 90 dias saída de vacas boiadeiras para o abastecimento neste Município.

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LEI N.º 148 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.

Emenda aditiva a Lei do Orçamento para o exercício de 1.959.

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LEI N.º 149 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.

Autoriza execução de obras de calçamento da Rua Coronel Antônio Cristino Cortes.

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LEI N.º 150 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.

Autoriza empréstimo para execução do calçamento das ruas Coronel Antônio Cristino Cortes e Avenida Ministro João Alberto.

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LEI N.º 151 DE 01 DE JULHO DE 1.959.

Autoriza fornecer gratuitamente energia elétrica e água, as residências de Vereadores e Suplentes.

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LEI N.º 155 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.959.

Dispõe sobre iluminação pública no Bairro Campinas e da Av. Ministro João Alberto.

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LEI N.º 158 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.959.

Autoriza aquisição de ferramentas manuais e demais artigos para lavouras, e sementes para plantio e vender aos lavradores por preços acessíveis.

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