Leis Ordinárias - 1979

por arquivo — publicado 10/02/2016 12h18, última modificação 10/02/2016 12h18

LEI N.º 611 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.979.

Autoriza transferir numerário ao Barra do Garças Futebol Clube.

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LEI N.º 614 DE 26 DE MARÇO DE 1.979.

Anula a Lei N.º 598 de 06 de Setembro de 1.978, que autoriza conceder concessão de direito o Estádio José Valeriano Costa.

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LEI N.º 616 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.

Abre credito especial para construção de quadra polivalente.

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LEI N.º 618 DE 25 DE ABRIL DE 1.979.

Nova redação a Lei N.º 594 de 23 de Novembro de 1.978, que autoriza a destinar, assumir e controlar as dependências do Mercado Municipal.

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LEI N.º 620 DE 23 DE MAIO DE 1.979.

Doação de imóvel urbano situado em Água Boa ao Governo do Estado para construção de escola.

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LEI N.º 621 DE 04 DE JUNHO DE 1.979.

Dá denominação de desportiva Arnaldo Martins aos vestiários do Estádio Municipal.

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LEI N.º 622 DE 04 DE JUNHO DE 1.979.

Permuta de área com a Sociedade Unida de Alimentos Nacionais Industrializados – SUDANISA. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI N.º 623 DE 04 DE JUNHO DE 1.979.

Transferência de recursos ao Barra do Garças Futebol Clube.

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LEI N.º 627 DE 21 DE JUNHO DE 1.979.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial de Barra do Garças.

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LEI N.º 629 DE 21 DE JUNHO DE 1.979.

Assinatura de contratos com a firma PROPLASA - Projetos Planejamento Ltda.

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LEI N.º 630 DE 26 DE JUNHO DE 1.979.

Cria departamento de repetição e retransmissão de televisão.

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LEI N.º 632 DE 26 DE JUNHO DE 1.979.

Dispõe sobre assinatura de convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - L.B.A, para promoção de Registro Civil.

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LEI N.º 633 DE 04 DE JULHO DE 1.979.

Ratifica dispositivos legais das Leis Municipais Nº 571 e 590, respectivamente de 15 de Dezembro de 1.977 e 06 de Junho de 1.978.

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LEI N.º 634 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.

Concede pensão especial e vitalícia a senhora Maria Benedita Alves.

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LEI N.º 635 DE 17 DE JULHO DE 1.979.

Autoriza convênio com o Banco Nacional de Habitação - BNH, contrair empréstimo.

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LEI N.º 636 DE 17 DE JULHO DE 1.979.

Dá nova redação a Lei N.º 622 de 04 de Junho de 1.979, que dispõe sobre permuta de área com a Sociedade Unida de Alimentos Nacionais Industrializados - SUDANISA.

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LEI N.º 637 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.

Abre credito especial para pagamento à firma Planeja Planejamento, Projetos, Construção Fiscalização Ltda.

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LEI N.º 638 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.

Ratifica convênios firmados com o Governo do Estado de Mato Grosso.

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LEI N.º 639 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.

Dispõe sobre elevação de nível de denominação das Escolas Municipais.

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LEI N.º 640 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.

Abre credito especial destinados com a implantação da rede de distribuição de água em ruas a serem pavimentadas.

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LEI N.º 644 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.

Autoriza celebração de convênio com a SUDECO para implantação e implantação do sistema de abastecimento de água nos distritos Ministro João Alberto - Xavantina e Nova Brasília.

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LEI N.º 645 DE 12 DE SETEMBRO DE 1.979.

Doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de Mato Grosso para construção do Fórum.

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LEI N.º 646 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.

Doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de Mato Grosso para construção Quartel da Policia Militar.

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LEI N.º 647 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.

Suspende vigência do artigo 4º da Lei N.º 568 de 08 de Novembro de 1.977, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Sr. Eduardo Mendonça Marques e Euclides João Moschini e transferir a TELEMAT.

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LEI N.º 651 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.

Abre credito especial efetuar pagamentos aos posseiros do Córrego Voadeira.

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LEI N.º 654 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.979.

Autoriza celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.

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LEI N.º 655 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.979.

Abre credito especial objetivando a ampliação do sistema de abastecimento de água de Ministro João Alberto. COMMEA

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LEI N.º 656 DE 29 DE OUTUBRO DE 1.979.

Estabelece área urbana para a implantação do Plano de Complementação Urbana - P.C.U, do Projeto Cura nos bairros São Sebastião e Santo Antônio.

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LEI N.º 658 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.979.

Dá denominação às ruas do distrito de Ministro João Alberto.

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LEI N.º 661 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.979.

Ratifica a Lei N.º 563 de 17 de Outubro de 1.977, que autoriza operação de credito junto a Caixa Econômica Federal.

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LEI N.º 662 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.979.

Autoriza convênio com o Governo Federal, destinados a construção de Ginásio de Esportes.

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LEI N.º 663 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.979.

Da nova redação a Lei N.º 493 de 19 de Dezembro de 1.974, que institui o Código Tributário do Município.

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LEI N.º 665 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.979.

Abre credito especial objetivando ampliação de sistema de abastecimento de água de Ministro João Alberto e Nova Brasília.

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