Leis Ordinárias - 1989

por arquivo — publicado 04/02/2016 13h32, última modificação 04/02/2016 13h32

LEI N.º 1.152 DE 03 DE MARÇO DE 1.989.

Modifica parcialmente artigo. Lei N.º 1.048 de 06 de Outubro de 1.987, que estabelece normas para serviços de transporte de passageiros, automóveis de aluguel.

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LEI N.º 1.153 DE 09 DE MARÇO DE 1.989.

Altera nome da Lei N.º 679 de 20 de Fevereiro de 1.980, que concede pensão especial a Sr.ª Josina Duarte dos Santos.

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LEI N.º 1.154 DE 09 DE MARÇO DE 1.989.

Criação e denominação Praça Das Mães e denomina Travessa Melquiades Abreu de Souza.

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LEI N.º 1.157 DE 09 DE MARÇO DE 1.989.

Acrescenta Parágrafo na Lei N.º 1.006 de 21 de Agosto de 1.986, que dispõe sobre o novo Código de Postura Municipal.

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LEI N.º 1.160 DE 27 DE MARÇO DE 1.989.

Altera nome constante na Lei N.º 1.141 de 28 de Dezembro de 1.988, que dispõe sobre desapropriação de rego de água.

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LEI N.º 1.161 DE 27 DE MARÇO DE 1.989.

Convênio com o Estado de Mato Grosso para duplicação da pista da BR- 070.

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LEI N.º 1.171 DE 05 DE ABRIL DE 1.989.

Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Bairro Domingos Mariano.

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LEI N.º 1.173 DE 26 DE ABRIL DE 1.989.

Revoga a Lei N.º 706 de 22 de Setembro de 1.980, Constituição de Sociedade de Economia Mista Codebarra.

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LEI N.º 1.174 DE 10 DE MAIO DE 1.989.

Modifica parcialmente a Lei N.º 560 de 09 de Agosto de 1.977, que regulariza lotes municipais.

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LEI N.º 1.176 DE 12 DE MAIO DE 1.989.

Autoriza instalar antena repetidora Jardim Pitaluga e Jardim Araguaia.

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LEI N.º 1.182 DE 19 DE MAIO DE 1.989.

Declara de Utilidade Pública Sinagoga Espírita Luz Sabedoria Fraternidade.

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LEI N.º 1.183 DE 15 DE MAIO DE 1.989.

Da denominação Carpintaria Comunitária Carlos Faustino de Matos.

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LEI N.º 1.184 DE 19 DE MAIO DE 1.989.

Autoriza doar área de terra a Associação de Moradores do Bairro Jardim das Mangueiras.

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LEI N.º 1.185 DE 20 DE MAIO DE 1.989.

Autoriza doar área de terra a Associação de Moradores do Bairro Jardim Domingos Mariano.

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LEI N.º 1.188 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Dispõe sobre o uso obrigatório de uniformes ao pessoal lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

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LEI N.º 1.189 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Autoriza construir Postos de Saúde no Jardim Nova Barra, Jardim Araguaia e Jardim Piracema.

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LEI N.º 1.190 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Dispõe sobre arborização de ruas, praças e outros logradouros públicos.

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LEI N.º 1.193 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Autoriza construir Escola Municipal entre as localidades denominadas Mutum e Ponte Queimada.

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LEI N.º 1.195 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Declara de Utilidade Pública Associação de Moradores do Bairro Serrinha.

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LEI N.º 1.197 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Declara de Utilidade Pública União dos Garimpeiros do Vale do Araguaia.

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LEI N.º 1.198 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Declara de Utilidade Pública Soma Sociedade Ornitológica do Médio Araguaia.

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LEI N.º 1.199 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Dispõe sobre doação de imóvel a Secretaria de Ação Comunitária - SEAC.

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LEI N.º 1.200 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Dispõe sobre doação de imóvel à Legião Brasileira de Assistência - LBA.

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LEI N.º 1.201 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Declara de Utilidade Pública Liga Esportiva Municipal de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.202 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a TELEMAT.

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LEI N.º 1.203 DE 26 DE MAIO DE 1.989.

Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Bairro São Benedito.

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LEI N.º 1.204 DE 06 DE JUNHO DE 1.989.

Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Bairro São Benedito.

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LEI N.º 1.206 DE 21 DE JUNHO DE 1.989.

Prevê doação de área de terras ao 2º Batalhão da Policia Militar.

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LEI N.º 1.208 DE 21 DE JUNHO DE 1.989.

Afasta da composição da Secretaria de Viação e Obras a seção de Carpintaria.

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LEI N.º 1.210 DE 21 DE JUNHO DE 1.989.

Altera redação da Lei N.º 1.179 de 17 de Maio de 1.989, que dispõe sobre criação da Escola Helena Esteves.

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LEI N.º 1.211 DE 23 DE JUNHO DE 1.989.

Autoriza construir Praça Publica, loteamento João XXIII, e denominá-la Praça Benjamim Antunes Teixeira.

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LEI N.º 1.212 DE 23 DE JUNHO DE 1.989.

Dispõe sobre obrigatoriedade do ensino de Noções Básicas de Ecologia na Rede Municipal de Ensino.

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LEI N.º 1.216 DE 03 DE JULHO DE 1.989.

Eleva nível Escola Municipal Marechal Rondon e Ilda Magaiewski.

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LEI N.º 1.218 DE 03 DE JULHO DE 1.989.

Complementação de verba de auxilio moradia a Promotores de Justiça.

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LEI N.º 1.219 DE 10 DE JULHO DE 1.989.

Autoriza construir camada asfáltica nas Ruas 26, 27 e 28 em toda sua extensão e Rua 18 General Carneiro.

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LEI N.º 1.221 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.

Dispõe sobre abertura de credito especial para pagamento de despesas por condenação judicial.

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LEI N.º 1.222 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.

Autoriza efetuar cobrança de taxas para realização de eventos sociais, promovidos por empresas particulares.

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LEI N.º 1.224 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.

Dispõe sobre operação hipotecaria em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, imóvel urbano.

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LEI N.º 1.225 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.

Concede pensão especial e vitalícia a Sr.ª Maria de Lourdes Pereira da Silva.

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LEI N.º 1.228 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.

Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Bairro Sena Marques.

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LEI N.º 1.229 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.

Proíbe os estabelecimentos oficiais de ensino, a cobrança de taxas e contribuições.

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LEI N.º 1.231 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.

Dispõe sobre pensão especial e vitalícia a Sr.ª Izabel Raimunda Garcia.

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LEI N.º 1.232 DE 22 DE AGOSTO DE 1.989.

Dispõe sobre repasse de recursos a Câmara Municipal, para subsídios de Vereadores.

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LEI N.º 1.233 DE 28 DE AGOSTO DE 1.989.

Dispõe sobre permuta de imóveis urbanos com a firma L. Esteves Imobiliária.

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LEI N.º 1.234 DE 28 DE AGOSTO DE 1.989.

Autoriza a adquirir um trator de pneus, que servira para atender os pequenos agricultores da região.

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LEI N.º 1.235 DE 28 DE AGOSTO DE 1.989.

Dispõe sobre doação de área à Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

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LEI N.º 1.236 DE 28 DE AGOSTO DE 1.989.

Dispõe sobre movimentação de contas na rede bancaria particular.

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LEI N.º 1.238 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.989.

Dá nova redação a Lei N.º 882 de 28 de Fevereiro de 1.984, que dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus.

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LEI N.º 1.239 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.989.

Revoga a Lei N.º 949 de 19 de Novembro de 1.984, que denomina prédio da Câmara Municipal Palácio Vereador Cel. Antônio Cristino Cortes.

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LEI N.º 1.240 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.989.

Torna obrigatório Plantão Permanente nos Hospitais e Clinicas Radiológica.

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LEI N.º 1.241 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.989.

Dispõe sobre repasse especial de numerário à Secretaria de Educação Cultura do Município, que serão distribuídos as escolas.

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LEI N.º 1.242 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.989.

Dispõe sobre manutenção de variedade de marcas, qualidade e tipos de bebidas na exploração do Bar Lanchonete do Complexo Águas Quentes e Bar do Estádio José Valeriano Costa.

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LEI N.º 1.243 DE 29 DE SETEMBRO DE 1.989.

Modifica parcialmente a Lei N.º 1.051 de 16 de outubro de 1.987, que doa imóvel ao Estado de Mato Grosso.

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LEI N.º 1.244 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.

Proíbe a concessão de benefícios no pagamento de créditos tributários devidos ao município às empresas que agridem o meio ambiente.

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LEI N.º 1.245 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, visando à adequação, reequipamento do Corpo de Bombeiros da Policia Militar.

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LEI N.º 1.246 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.

Autoriza a permitir a aposição de murais informativos de sindicatos e demais associações nos órgãos municipais.

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LEI N.º 1.247 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.

Prevê a aquisição de carroças de tração animal, para serem doados à Subprefeitura de Indianópolis.

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