Leis Ordinárias - 2010

por arquivo — publicado 19/11/2015 14h54, última modificação 19/11/2015 14h54

LEI Nº 3.086 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação).

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LEI Nº 3.087 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Barra do Garças e dá outras providências.

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LEI Nº 3.088 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010

Cria o Programa de Internet Banda Larga Gratuita município de Barra do Garças e dá outras providências.

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LEI Nº 3.089 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010

Disciplina as atividades de lan houses, cibercafés, cyber offices e estabelecimentos congêneres.

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LEI Nº 3.090 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de conscientização do consumo abusivo de bebidas alcoólicas no município de Barra do Garças e dá outras providências.

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LEI Nº 3.091 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.(Fundação Sira-i-i - do Xingu).

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LEI Nº 3.092 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, CREAS, Secretaria de Viação e Obras Públicas, Secretaria de Assistência Social).

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LEI Nº 3.093 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.023/ 2.010 L.D. O 2.010. .(contratação de empresa de segurança privada).

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LEI Nº 3.094 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.077/09, PPA 2.010/ 2.013.(contratação de empresa de segurança privada).

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LEI Nº 3.095 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências.

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LEI Nº 3.096 DE 20 DE JANEIRO DE 2.010

Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores que menciona. (Educação Básica Municipal recomposição salarial).

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Nº 3.097 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.010

Dispõe sobre cessão de comodato de bem móvel a entidade que menciona. (Igreja Batista Nacional).

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LEI Nº 3.098 DE 10 FEVEREIRO DE 2.010

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade esportiva que menciona. (Barra do Garças Futebol Clube).

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LEI Nº 3.099 DE 10 FEVEREIRO DE 2.010

Autoriza a contração de pessoal por tempo determinado e da outras providências. (PSFs).

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LEI Nº 3.100 DE 10 FEVEREIRO DE 2.010

Altera dispositivos da Lei nº 2.788 de 1º de setembro de 2.006 e dá outras providências. (TRT 23º Região).

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LEI Nº 3.102 DE 26 FEVEREIRO DE 2.010

Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Araguaia Distribuidora de Asfalto LTDA).

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LEI Nº 3.103 DE 26 FEVEREIRO DE 2.010

Autoriza a doação de cadeira à entidade que menciona. (Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora)

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LEI Nº 3.104 DE 05 DE MARÇO DE 2.010

Dá nova denominação ao logradouro que menciona. (Avenida Otacílio José dos Santos).

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LEI Nº 3.105 DE 05 DE MARÇO DE 2.010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Agente de Trânsito).

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LEI Nº 3.106 DE 05 DE MARÇO DE 2.010

Dispõe sobre regulamentação no âmbito municipal do art. 100 § 3º da CF/ 88, adequando a Legislação Municipal quanto ás mudanças introduzidas pela Emenda Constituição nº 62/ 2.009.

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Nº 3.107 DE 11 DE MARÇO DE 2.010

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

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LEI Nº 3.108 DE 25 DE MARÇO DE 2.010

Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Araguaia Distribuidora de Asfalto LTDA).

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LEI Nº 3.109 DE 12 DE ABRIL DE 2.010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Samu)

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LEI Nº 3.110 DE 15 DE ABRIL DE 2.010

Dispõe sobre a criação e denominação do estabelecimento que menciona e dá outras providências. (Casa Crisálida).

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LEI Nº 3.111 DE 15 DE ABRIL DE 2.010

Autoriza a doação dos de bens móveis que menciona a Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.

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LEI Nº 3.112 DE 15 DE ABRIL DE 2.010

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Delegacia Especializada da Criança e Adolescente de Barra do Garças).

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LEI Nº 3.113 DE 03 DE MAIO DE 2.010

Dá denominação a evento esportivo. (Campeonato Municipal de Futebol Amador Leônidas Ferreira Maciel).

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LEI Nº 3.114 DE 03 DE MAIO DE 2.010

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

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LEI Nº 3.115 DE 03 DE MAIO DE 2.010

Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas, nas Escolas Municipais, estaduais e particulares, no âmbito do Município de Barra do Garças.

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LEI Nº 3.116 DE 05 DE MAIO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os art. 6º e 7º, da Lei Municipal nº 2.357, de 15 de outubro de 2.001.(COMTUR).

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LEI Nº 3.117 DE 05 DE MAIO DE 2.010

Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças as festividades que menciona.(Festival Gospel).

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LEI Nº 3.118 DE 05 DE MAIO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de 50%, no ingresso ao Parque das Águas Quentes aos deficientes visuais de Barra do Garças. (cegos)

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LEI Nº 3.119 DE 10 DE MAIO DE 2.010

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Sociedade Beneficente Gileade).

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LEI Nº 3.120 DE 10 DE MAIO DE 2.010

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal

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LEI Nº 3.121 DE 10 DE MAIO DE 2.010

Dispõe sobre cessão de comodato de bem móvel a entidade que menciona. (Igreja Evangélica Assembleia de Deus).

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LEI Nº 3.122 DE 10 DE MAIO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Associação RECIPLANIP e dá outras providências.

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LEI Nº 3.123 DE 10 DE MAIO DE 2.010

Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. (SEST e SENAT): (serviço social do transporte/serviço nacional de aprendizagem do transporte).

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LEI Nº 3.124 DE 10 DE MAIO DE 2.010

Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. (Loja Simbólica Acácia do Araguaia).

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LEI Nº 3.125 DE 24 DE MAIO DE 2.010

Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e dá outras providências. (XIII, MOTORCYCLE).

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LEI Nº 3.126 DE 24 DE MAIO DE 2.010

Autoriza o estacionamento de veículos em frente aos hotéis e dá outras providências. (estacionamento Hotel)

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LEI Nº 3.127 DE 26 DE MAIO DE 2.010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Hospital Municipal, Pronto Socorro).

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LEI Nº 3.129 DE 08 DE JUNHO DE 2.010

Dispõe sobre a criação e denominação do estabelecimento que menciona e dá outras providências. (Centro Municipal de Ensino Fundamental e Creche Dona Delice Faria dos Santos).

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LEI Nº 3.130 DE 08 DE JUNHO DE 2.010

Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e dá outras providências. (Micarebarra).

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LEI Nº 3.131 DE 09 DE JUNHO DE 2.010

Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro da cidade e dá outras providências. (Santo Antônio)

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LEI Nº 3.132 DE 17 DE JUNHO DE 2.010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar uma Ala Infantil no Hospital Municipal e dá outras providências.

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LEI Nº 3.133 DE 17 DE JUNHO DE 2.010

Dispõe sobre a criação de estacionamento para idosos e deficientes.

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LEI Nº 3.134 DE 17 DE JUNHO DE 2.010

Dispõe sobre a transformação de área verde, em área residencial. (Piracema)

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LEI Nº 3.135 DE 17 DE JUNHO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo a destinar área para o sepultamento de animais domésticos no local que menciona.

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LEI Nº 3.136 DE 17 DE JUNHO DE 2.010

Determina o percentual de vagas para pacientes da rede de saúde mental, em cursos de aprendizagem e profissionalizantes, no âmbito do município de Barra do Garças.(Caps AD, ambulatório de Saúde Mental, Hospital Dia Santo Antônio).

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LEI Nº 3.137 DE 17 DE JUNHO DE 2.010

Dá nova denominação á via pública. (Avenida Ana Maria de Moraes Silveira).

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LEI Nº 3.138 DE 17 DE JUNHO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar material esportivo ás escolas municipais.

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LEI Nº 3.139 DE 29 DE JUNHO DE 2.010

Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e dá outras providências. (Festival de Praia - Praia do Bosque).

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LEI Nº 3.140 DE 29 DE JUNHO DE 2.010

Autoriza o Pagamento de despesas com a Festa do Divino Pai Eterno e dá outras providências. (Voadeira).

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LEI Nº 3.141 DE 05 DE JULHO DE 2.010

Declara Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus - Ministério Madureira - CORMEAD - MT).

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LEI Nº 3.142 DE 05 DE JULHO DE 2.010

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Fundação De Promoção Educacional e Cultural da Amazônia legal).

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LEI Nº 3.143 DE 05 DE JULHO DE 2.010

Autoriza a doação dos Imóveis para os fins que menciona e dá outras providências. (Escola Técnica Estadual de Educação Profissional)

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LEI Nº 3.144 DE 05 DE JULHO DE 2.010

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

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LEI Nº 3.145 DE 12 DE JULHO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar o Conselho Municipal do Meio do Meio Ambiente.

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LEI Nº 3.146 DE 16 DE JULHO DE 2.010

Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências. (Associação Mato-grossense dos Municípios AMM).

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LEI Nº 3.147 DE 03 DE AGOSTO DE 2.010

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.011, e dá outras providências.

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LEI Nº 3.148 DE 16 DE AGOSTO DE 2.010

Dispõe sobre contratação do Projeto Balde Cheio com o SEBRAE e dá outras providências.

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LEI Nº 3.149 DE 16 DE AGOSTO DE 2.010

Dispõe sobre a alteração do art. 4ª e 5ª da Lei 2.179 de 30 de novembro de 2.005, relativamente a escolha do Presidente e Vice - Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

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LEI Nº 3.150 DE 16 DE AGOSTO DE 2.010

Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para arborização urbana e colocação de grades. (Barra Verde - arvores).

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LEI Nº 3.151 DE 17 DE AGOSTO DE 2.010

Dispõe sobre a identificação dos Agentes de Trânsito de Barra do Garças. (crachá)

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LEI Nº 3.152 DE 30 DE AGOSTO DE 2.010

Dispõe sobre a denominação de praça pública e dá outras providências. (Praça Vereador Geraldo Rezende).

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LEI Nº 3.153 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.010

Dá Nova denominação á via pública. (Rua Aroldo Vilarinho “Aroldão”).

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LEI Nº 3.154 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.010

Dá Nova denominação á via pública. (Rua Flávio Bueno dos Santos).

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LEI Nº 3.155 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.010

Dá Nova denominação a evento esportivo. (Campeonato Municipal de Futebol Amador da 1ª Divisão - Sebastião da Silva Carvalho).

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LEI Nº 3.156 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.010

Autoriza o repasse do valor que menciona e dá outras providências. (Sindicato Rural de Barra do Garças).

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LEI Nº 3.157 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.010

Dispõe sobre a doação de bens móveis á entidade que menciona e dá outras providências. (Centro de Recuperação Lar Cristão).

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LEI Nº 3.158 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010

Dá denominação a prédio público que menciona. (Edward Pereira de Lacerda).

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LEI Nº 3.159 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010

Dispõe sobre a doação de materiais permanentes e de consumo á entidade que menciona e dá outras providências. (Centro de Recuperação Lar Cristão).

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LEI Nº 3.160 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010

Dá denominação á via pública. (Avenida Moisés de Sousa Lira).

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LEI Nº 3.161 DE 06 OUTUBRO DE 2.010

Dispõe sobre retificação dos valores a que menciona os arts. 2º,3º e 4º da Lei nº 3.159 de 23/09/2010. (Centro de Recuperação Lar Cristão Teodorico Barbosa de Souza)

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LEI Nº 3.162 DE 25 OUTUBRO DE 2.010

Regulamenta o artigo 17, da Lei nº 2.095 de 26 de agosto de 1.998, com redação dada pela Lei 2.553 de 25 de março de 2.004 e dá outras providências. (Eleição de Diretores das Escolas Municipais).

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LEI Nº 3.163 DE 25 OUTUBRO DE 2.010

Dispõe sobre a fixação dos prazos que menciona. (prazo de 10 anos para expedição de escritura definitiva das casas construídas com recursos financiados pelo programa de urbanização)

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LEI Nº 3.164 DE 25 OUTUBRO DE 2.010

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Centro de Recuperação lar Cristão).

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LEI Nº 3.165 DE 27 OUTUBRO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar concessão de serviços de transporte de passageiros e dá outras providências. (assentamento Serra Verde).

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LEI Nº 3.166 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinários aos pequenos e médios agricultores do município para o fim que menciona. (abertura de tanques para peixes-piscicultura)

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LEI Nº 3.167 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos para os fins que menciona. (Bolsa Cultural). (Orquestra dos Violeiros).

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LEI Nº 3.168 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.010

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (FMAS)

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LEI Nº 3.169 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.010

Dispõe sobre doação de área ao Estado de Mato Grosso com finalidade de construção da Cadeia Pública Municipal.

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LEI Nº 3.170 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.010

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.011.

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LEI Nº 3.171 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010

Dispõe sobre a prorrogação de instrumento particular de cessão gratuita de imóvel municipal, por prazo determinado, á entidade que menciona. (Orquestra de Violeiros).

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LEI Nº 3.172 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinário do município para os fins que menciona. (melhoria das estradas vicinais que atende a atividade de pequenos e médios produtores)

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LEI Nº 3.173 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010

Dá nova denominação á via pública. (Rua Emilio Perez Chagas Neto).

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LEI Nº 3.174 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar área construída dentro de área verde, em área residencial. (Conjunto Residencial Jardim Amazônia)

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LEI Nº 3.175 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010

Estabelece horário de utilização das quadras esportivas das escolas municipais que menciona. (domingos e feriados das 7h. ás 23h.)

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LEI Nº 3.176 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinário do município a fins que menciona. (disponibilizar o maquinário para a construção de tanques para atividade piscicultora - peixe)

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LEI Nº 3.177 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a despender o valor que especifica com a doação de cestas de natal as famílias carentes do Município, por ocasião das festividades natalinas de 2.010.

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LEI Nº 3.178 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.010

Dispõe sobre a doação de veículo que menciona e dá outras providências. (Juízo da 1º Vara da Infância e Juventude).

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LEI Nº 3.179 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010

Autoriza a doação do valor que menciona. (Centro Espírita Seara André)

LEI Nº 3.179 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010 - Leia mais…

LEI Nº 3.180 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.010

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado a dá outras providências. (Prefeitura Municipal)

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LEI Nº 3.181 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.010

Autoriza mútua cooperação entre a Justiça Federal e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT, e dá outras providências.. (autoriza a alugar pelo preço de mercado e ceder á Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso)

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Nº 3.182 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal e dá outras providências. (Hospital Municipal Pronto Socorro).

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LEI Nº 3.183 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.010

Dispõe sobre a denominação de praça pública. (Praça Rhenner Régis Lafaete)

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LEI Nº 3.184 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.010

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Mercado Municipal Clayber Mendes de Oliveira)

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