Leis Ordinárias - 1984

por arquivo — publicado 05/02/2016 16h20, última modificação 05/02/2016 16h20

LEI N.º 881 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.

Concede desconto a estudantes na compra de passagens de transporte coletivo.

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LEI N.º 883 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.

Proibi o uso de garrafas e latas de bebidas no Ginásio de Esportes Arnaldo Martins.

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LEI N.º 886 DE 26 DE MARÇO DE 1.984.

Dá denominação Complexo Balneário Secretário Antônio Carlos do Nascimento.

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LEI N.º 887 DE 26 DE MARÇO DE 1.984.

Transforma em Cemitério Municipal quadra do Jardim Nova Barra do Garças.

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LEI N.º 888 DE 26 DE MARÇO DE 1.984.

Prioridade a mulher gestante, para adentrar nos ônibus de transporte coletivo urbano.

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LEI N.º 889 DE 07 DE MARÇO DE 1.984.

Dá nova redação a Lei N.º 546 de 11 de Abril de 1.977, que amplia zona urbana.

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LEI N.º 892 DE 13 DE ABRIL DE 1.984.

Doa imóvel a pessoas de baixa renda, terrenos no Sena Marques para construção de casas populares.

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LEI N.º 895 DE 13 DE ABRIL DE 1.984.

Declara de Utilidade Pública Associação dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças.

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LEI N.º 896 DE 25 DE ABRIL DE 1.984.

Revoga dispositivos da Lei N.º 639 de 16 de Agosto de 1.979, que dispõe sobre elevação de nível de denominação das Escolas Municipais.

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LEI N.º 897 DE 25 ABRIL DE 1.984.

Revoga dispositivos da Lei N.º 461, de 09 de Abril de 1.974, que dispõe sobre criação de escolas municipais Pentinopoilis, Santo Antônio (Distrito) Cascalheira, Serra Nova, Matinha, Ribeirão Bonito, Nova Brasília, Olaria (Distrito de Ministro João Alberto) Indianópolis.

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LEI N.º 898 DE 07 DE MAIO DE 1.984.

Dá nova redação a Lei Nº 546 de 11 de Abril de 1.977, que amplia zona urbana.

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LEI N.º 899 DE 08 DE MAIO DE 1.984.

Doa ao Estado de Mato Grosso imóvel que especifica. (área no Distrito de Toricueje)

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LEI N.º 900 DE 08 DE MAIO DE 1.984.

Altera dispositivos da Lei N.º 890 de 30 de Março de 1.984, que dispõe sobre abatimento em tributos municipais.

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LEI N.º 901 DE 09 DE MAIO DE 1.984.

Doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso para construção e funcionamento Unidade DE Saúde

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LEI N.º 906 DE 29 DE MAIO DE 1.984.

Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.

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LEI N.º 907 DE 31 DE MAIO DE 1.984.

Modifica parcialmente a Lei N.º 882 de 28 de Fevereiro de 1.984, que dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus.

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LEI N.º 908 DE 31 DE MAIO DE 1.984.

Doa a Telecomunicações do Estado de Mato Grosso - TELEMAT área para funcionamento de Central Radio.

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LEI N.º 910 DE 07 DE JUNHO DE 1.984.

Declara de Utilidade Pública área de terra, para construção de Ginásio de Esportes.

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LEI N.º 911 DE 07 DE JUNHO DE 1.984.

Declara de Utilidade Pública área para criação de Parque Florestal de Barra do Garças.

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LEI N.º 913 DE 07 DE JUNHO DE 1.984.

Dispõe sobre implantação e construção do Hospital Municipal de Barra do Garças.

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LEI N.º 914 DE 07 DE JUNHO DE 1.984.

Cessão de comodato de veiculo a 1ª Cia Independente de Policia Militar do Estado de Mato Grosso.

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LEI N.º 916 DE 22 DE JUNHO DE 1.984.

Doa área a Associação de Moradores da Vila São Sebastião.

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LEI N.º 917 DE 22 DE JUNHO DE 1.984.

Doa ao Estado imóvel para construção de um Centro de Saúde.

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LEI N.º 918 DE 29 DE JUNHO DE 1.984.

Cria Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo e Secretaria de Promoção Social.

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LEI N.º 919 DE 29 DE JUNHO DE 1.984.

Dá denominação Ruas, 12 de Outubro, 25 de Dezembro e 19 de Abril.

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LEI N.º 920 DE 09 DE AGOSTO DE 1.984.

Isenção de pagamento de passagens de ônibus os deficientes físicos.

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LEI N.º 921 DE 09 DE AGOSTO DE 1.984.

Convênio com a Aratur e Barratur para realização Festival de Praia.

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LEI N.º 923 DE 09 DE AGOSTO DE 1.984.

Dá denominação Praça Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres.

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LEI N.º 926 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.984.

Declara de Utilidade Pública a quadra N.º 24 do Distrito de Novo São Joaquim.

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LEI N.º 927 DE 05 DE SETEMBRO DE 1.984.

Doa imóvel à Fundação de Promoção Social-PROSOL, para construção de 200 casas populares.

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LEI N.º 928 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.984.

Modifica artigo da Lei N.º 848 de 28 de Junho de 1.983, que concede Isenção de impostos Municipais.

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LEI N.º 929 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.984

Autoriza a contratar serviços de pesquisador e estudiosos para escrever a historia de Barra do Garças.

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LEI N.º 930 de 30 DE SETEMBRO DE 1.984.

Recebe por doação imóvel do Sr. Mário Amato, para construção de aeroporto.

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LEI N.º 933 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.984.

Concede abertura de credito a serem destinados ao Barra do Garças Futebol Clube.

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LEI N.º 934 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.984.

Doa ao Estado de Mato Grosso área para construção de uma escola.

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LEI N.º 935 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.984.

Doa imóvel a Cooperativa dos Produtores de Leite do Vale do Araguaia Ltda.

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LEI N.º 936 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.984.

Altera redação da Lei N.º 874 de 12 de Dezembro de 1.983, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.984.

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LEI N.º 938 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.984.

Proibi comprovante de troco ao pagamento de passagem de ônibus.

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LEI N.º 939 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984.

Doa imóvel a Fundação de Promoção Social - Prosol, para construção projeto João de Barro.

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LEI N.º 941 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984.

Doa ao Estado de Mato Grosso uma área de terras para construção de escola.

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LEI N.º 942 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984.

Compra aparelho de televisão e instalar Complexo Balneário Secretário Antônio Carlos do Nascimento.

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LEI N.º 946 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.984.

Dá denominação Praça em São Joaquim, Manoel Pereira Brito.

LEI N.º 946 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.984. - Leia mais…

LEI N.º 948 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.984.

Dá denominação ao Aeródromo de Novo São Joaquim Oscar Zaidem de Menezes.

LEI N.º 948 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.984. - Leia mais…

LEI N.º 949 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.984.

Dá denominação ao Prédio da Câmara, Palácio Vereador Cel. Antônio Cristino Cortes.

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LEI N.º 950 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.984

Inclui Parágrafo na Lei N.º 718 de 14 de Janeiro de 1.981, que autoriza a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal destinado a implantação de galerias pluviais.

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LEI N.º 951 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Garças.

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LEI N.º 953 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984.

Declara de Utilidade Pública Associação da Família Maçônica.

LEI N.º 953 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984. - Leia mais…

LEI N.º 954 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984.

Dá nova redação a Lei N.º 874 de 12 de Dezembro de 1.983, que estima a receita e fixa a despesa exercício de 1.984.

LEI N.º 954 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984. - Leia mais…

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