Leis Ordinárias - 1949

por arquivo — publicado 10/02/2016 13h55, última modificação 10/02/2016 13h55

LEI N.º 10 DE 14 DE ABRIL DE 1949

Dá denominação as vias púbicas: Rua do Comércio, Dr. Mário Curvo, Dr. Leônidas de Matos, Rafael Cardoso, General Rondon, General Gaspar Dutra, Praça da Matriz, Praça Dr. Joaquim Murtinho, Rua Nova.

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LEI N.º 11 DE 14 DE ABRIL DE 1.949.

Delibera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças. (Liv. N.º 01).

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LEI N.º 14 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.

Cria Sub Prefeitura e cargo de Subprefeito no distrito de São Felix

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LEI N.º 15 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.

Dispõe sobre aquisição de moveis, utensílios e abertura de credito especial.

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LEI N.º 17 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.

Autoriza doação de terreno a Congregação Salesiana de Mato Grosso, na Vila de Araguaiana.

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LEI N.º 18 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.

Abre credito para aluguel prédio para funcionar a Prefeitura Municipal.

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LEI N.º 19 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.

Prorroga o pagamento do Imposto de Indústria e Profissão.

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LEI N.º 20 31 DE AGOSTO DE 1.949.

Concede verba para viagem do Prefeito Municipal a Capital do Estado.

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LEI N.º 21 DE 31 DE AGOSTO DE 1.949.

Amparo ao indigente Sr. Inocêncio Dias Ferreira, residente em Araguaiana ex. Prefeito Municipal .

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LEI N.º 22 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.

Concede auxilio as Professoras formadas das Escolas Reunidas, no corrente exercício.

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LEI N.º 23 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.

Estabelece área reservada para construção de ruas no perímetro urbano.

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LEI N.º 27 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.949.

Concede auxilio a comissão organizadora da recepção ao Governador do Estado, Dr. Arnaldo Esteves de Figueiredo.

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LEI N.º 28 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.949.

Fixa a receita e despesas do Município para o exercício de 1.950.

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