Leis Ordinárias -1963

por arquivo — publicado 11/02/2016 14h30, última modificação 11/02/2016 14h30

LEI N.º 173 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.963.

Aumenta vencimento do Escriturário da Câmara Municipal. (Liv. N º 01).

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LEI N.º 174 DE 02 DE ABRIL DE 1.963

Abre credito especial, para atender despesas com aumento de vencimento do escriturário da Câmara Municipal. (Liv. N º 01).

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LEI N.º 175 DE 02 DE ABRIL DE 1.963.

Autoriza aquisição de aparelhos transmissores e receptores do tipo RT. (Liv. N º 01).

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LEI N.º 176 DE 27 DE ABRIL DE 1.963.

Cria verba orçamentária para verba de representação do Vice - Prefeito. (Liv. N º 01).

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LEI N.º 177 DE 02 DE MAIO DE 1.963.

Autoriza contrair empréstimo junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para reparos do motor caterpillar e melhoramentos nos serviços de energia elétrica. (Liv. N º 01).

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LEI N.º 178 DE 11 DE JULHO DE 1.963.

Autoriza assinar contrato e convênio com Governo do Estado de Mato Grosso. (Liv. N º 01).

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LEI N.º 179 DE 08 DE JULHO DE 1.963.

Autoriza comprar o esqueleto do prédio destinado a funcionar a agencia do Banco do Brasil S/A, com o respectivo terreno e conclusão do prédio. (Liv. N º 01).

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LEI N.º 180 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.

Majora taxa de consumo de luz e energia elétrica (Liv. N º 01).

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LEI N.º 181 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.

Autoriza construção balsa no povoado de Toricueje (Liv. N º 01).

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LEI N.º 182 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.

Autoriza execução de obras de construção de grupo escolar no povoado de Toricueje. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 183 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.

Autoriza reconstrução e melhoria da estrada de rodagem do Meruri. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 187 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.

Majora imposto sobre exploração agrícola industrial. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 188 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.

Majora imposto sobre indústria e profissão e o imposto de licença. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 189 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.

Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.964. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 191 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.963.

Autoriza construção de estrada da Vila Araguaiana ao Distrito de Cocalinho. (Liv. N.º 1).

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