Leis Ordinárias - 1975

por arquivo — publicado 10/02/2016 14h17, última modificação 10/02/2016 14h17

LEI N.º 494 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.975.

Autoriza alienação de áreas incorporadas ao patrimônio pela Lei N.º 460 de 09 de Abril de 1.974.

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LEI N.º 495 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.975.

Autoriza proceder levantamento topográficos em Araguaiana e Nova Brasília.

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LEI N.º 496 DE 23 DE ABRIL DE 1.975.

Revoga a Lei N.º 101 de 30 de Abril de 1.955, que dispõe sobre criação de Reserva Florestal em Vila de Araguaiana.

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LEI N.º 497 DE 22 DE MAIO DE 1.975.

Autoriza abertura de credito para cobertura do Centro Educacional de São Felix.

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LEI N.º 498 DE 22 DE MAIO DE 1.975.

Concede subvenção ao Instituto Nossa Senhora Auxiliadora de Araguaiana e Instituto Madre Marta Cerutti.

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LEI N.º 501 DE 14 DE AGOSTO DE 1.975.

Dispõe sobre criação da Corporação Musical Lira do Araguaia.

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LEI N.º 505 DE 13 DE OUTUBRO DE 1.975.

Cessão do prédio da municipalidade na Praça Tiradentes onde funciona o Banco Brasileiro de Desconto S.A. Tribunal de Justiça.

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LEI N.º 506 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.975.

Dá nova redação a Lei N.º 92 de 30 de Dezembro de 1.954, que cria Reserva Florestal da Serra de Barra do Garças.

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LEI N.º 508 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.975.

Autoriza doação ao 9º Distrito de Meteorologia do Ministério da Agricultura.

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LEI N.º 509 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.975.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.976. (Liv. N.º 06).

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LEI N.º 510 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.975.

Autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município. (Liv. N.º 07).

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LEI N.º 511 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.975.

Declara de Utilidade Pública Associação de Proteção à Maternidade à Infância da Região Centro-Oeste.

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