Leis Ordinárias - 1976

por arquivo — publicado 10/02/2016 13h47, última modificação 10/02/2016 13h47

LEI N.º 514 DE 27 DE JANEIRO DE 1.976.

Dispõe sobre criação Biblioteca Pública Dom Aquino Correia.

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LEI N.º 515 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.976.

Dá nova redação a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes indústrias que se instalarem ate 21 de agosto de 1.976.

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LEI N.º 517 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.976.

Revoga artigo da Lei N.º 510 de 12 de Dezembro de 1.975, que autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município.

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LEI N.º 518 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.976.

Termo de ajuste Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar.

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LEI N.º 520 DE 02 DE ABRIL DE 1.976.

Autoriza empréstimo junto ao PASEP para compra de equipamentos rodoviários.

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LEI N.º 521 DE 02 DE ABRIL DE 1.976.

Autoriza conceder serviços de telefonia do distrito de São Felix.

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LEI N.º 522 DE 23 DE ABRIL DE 1.976.

Autoriza doar área para construção unidade Policia Militar em São Felix.

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LEI N.º 530 DE 27 DE JULHO DE 1.976.

Concessão ajuda de custo ao Escrivão Cartório Eleitoral.

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LEI N.º 531 DE 06 DE AGOSTO DE 1.976.

Autoriza credito especial para construção de prédio escolar em Campinápolis.

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LEI N.º 533 DE 12 DE AGOSTO DE 1.976.

Dispõe sobre organização administrativa da Câmara Municipal.

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LEI N.º 534 DE 17 DE AGOSTO DE 1.976.

Autoriza credito para aquisição de ações Centrais Elétricas de Goiás.

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LEI N.º 537 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.976.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.977 (Liv. N.º 07).

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LEI N.º 539 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.976.

Autoriza contrato de comodato com proprietários em serviço de travessia.

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