Leis Ordinárias - 1980

por arquivo — publicado 05/02/2016 15h37, última modificação 05/02/2016 15h37

LEI N.º 670 DE 03 DE JANEIRO DE 1.980.

Dispõe sobre loteamento, arruamento e desmembramento de terrenos no município.

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LEI N.º 671 DE 03 DE JANEIRO DE 1.980.

Autoriza reajustar indenização de posse ao Sr. José Alves de Carvalho.

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LEI N.º 672 DE 08 DE JANEIRO DE 1.980.

Doação de terreno urbano no distrito de Araguaiana a Prelazia de Guiratinga.

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LEI N.º 673 DE 08 DE JANEIRO DE 1.980.

Autoriza criar o Instituto de Ensino Superior de Barra do Garças.

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LEI N.º 674 DE 18 DE JANEIRO DE 1.980.

Autoriza aquisição área urbana necessária à edificação da Exatoria Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso.

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LEI N.º 678 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.980.

Autoriza criação Fundação de Ensino Superior do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso - FESBAG.

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LEI N.º 680 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.980.

Autoriza celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.

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LEI N.º 681 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.980.

Dispõe sobre autorização assinar termo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.

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LEI N.º 683 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.

Abre credito especial para fazer face ao reajuste de Contrato de Execução das obras da rede de abastecimento de água.

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LEI N.º 684 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.

Reajuste de vencimentos dos professores da rede municipal de ensino.

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LEI N.º 685 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.

Autoriza pagamento de reajuste de subsídios dos Vereadores de 1.979.

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LEI N.º 686 DE 25 DE MARÇO DE 1.980.

Abre credito especial construção quadra de esportes em Araguaiana.

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LEI N.º 687 DE 25 DE MARÇO DE 1.980.

Revoga a Lei N.º 647 de 18 de Setembro de 1.979, que suspende vigência do artigo 4.º da Lei N.º 568 de 08 de Novembro de 1.977, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Sr. Eduardo Mendonça Marques e Euclides João Moschini e transferi a TELEMAT.

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LEI N.º 688 DE 16 DE ABRIL DE 1.980.

Aquisição de lote de Antônio Farias e doação para o Barra do Garças Futebol Clube.

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LEI N.º 689 DE 16 DE ABRIL DE 1.980.

Doação área de terreno urbano ao Banco Brasileiro de Descontos, em Nova Brasília.

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LEI N.º 691 DE 06 DE MAIO 1.980.

Abre credito especial obras do Centro Comunitário Vila São Sebastião.

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LEI N.º 693 DE 22 DE MAIO 1.980.

Modifica a Lei N.º 653 de 18 de Setembro de 1.979, que dispõe sobre alienação de terras rurais.

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LEI N.º 694 DE 30 DE MAIO 1.980.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Claretiana de Educação Assistência - SOCEA.

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LEI N.º 696 DE 12 DE JUNHO DE 1.980.

Autoriza devolução de numerários as pessoas que fizeram contrato de compra e venda Mercado Municipal.

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LEI N.º 699 DE 30 DE JUNHO DE 1.980.

Dá nova redação a Lei N.º 672 de 08 de Janeiro de 1.980, que dispõe sobre doação de terreno urbano no distrito de Araguaiana, a Prelazia de Guiratinga.

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LEI N.º 700 DE 03 DE JULHO DE 1.980.

Revoga a Lei N.º 698 de 26 de Junho de 1.980, que doa terreno ao INAMPS - INPS e IAPAS.

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LEI N.º 701 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.980.

Abre credito especial destinados a cumprir dispêndios com a construção do prédio para a Sub- Prefeitura do distrito de Canarana.

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LEI N.º 703 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.980,

Autoriza expedição de titulo de lotes urbanos em favor de Deuzina Pereira de Miranda e outros, situados no distrito de Nova Brasília.

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LEI N.º 707 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980.

Abre credito especial destinado reajuste de dotações orçamentárias.

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LEI N.º 708 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980.

Abre credito especial para atender finalidades previstas com convênio 915/80, firmado entre a Prefeitura Municipal e Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEMAT.

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LEI N.º 709 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.980.

Doação de terreno urbano à Associação de Proteção à Maternidade Infantil de Barra do Garças.

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LEI N.º 712 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.980.

Declara de Utilidade Pública o Centro de Manifestações Culturais de Barra do Garças.

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LEI N.º 714 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.980.

Doação de imóvel urbano a Loja Maçônica Portal do Araguaia.

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LEI N.º 715 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.980.

Doação de terreno a Associação de Moradores da Vila Santo Antônio.

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