Leis Ordinárias - 2020

por Larissa Rafaella Gomes de Farias publicado 11/02/2020 15h22, última modificação 19/02/2020 11h40

LEI Nº 4.159 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona (para o uso de funcionamento da Biblioteca Municipal, no Distrito de Indianópolis) Projeto de Lei n°0772019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.160 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional para incluir conta orçamentárias de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.

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LEI Nº 4.161 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Cria e regulamenta a atividade de Condutor de Turismo de Aventura e de Condutor de Turismo de Pesca e dá outras providências.

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LEI Nº 4.162 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição 5° Comando Regional- 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.163 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Projeto de Lei n° 005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.164 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para construção e exploração comercial de um quiosque na UPA- Unidade de Pronto Atendimento de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n° 003/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.165 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a Lei Municipal ° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Cargo de Comissão de Pregoeiro da Câmara Municipal. Projeto de Lei n°004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.168 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona MEDBARRA Serviços Hospitalares LTDA-EPP e dá outras providências. Projeto de Lei n°009/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.166 DE 16 DE MARÇO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Saúde Digital, que consiste no agendamento, em formato online, de consultas, exames e demais procedimentos médicos no âmbito do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento

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LEI Nº 4.167 DE 16 DE MARÇO DE 2020

LEI Nº 4.167 DE 16 DE MARÇO DE 2020 A Casa de Velórios de Barra do Garças, passa a denominar-se, "Casa de Velórios Vereador Dr. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza

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LEI Nº 4.169 DE 31 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a proibição de suspensão no fornecimento de água e de esgoto às famílias carentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.170 DE 16 DE ABRIL DE 2020

Altera a Lei Municipal n° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012, cria o cargo: Consultor Técnico-Jurídico da Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria da mesa da câmera municipal

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LEI Nº 4.171 DE 04 DE MAIO DE 2020

Altera a Lei nº 3522(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências) de 20 de março de 2014 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.172 DE 05 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.173 DE 18 DE MAIO DE 2020

Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa. Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza-PDT.

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LEI Nº 4.174 DE 19 DE MAIO DE 2020

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.175 DE 19 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a alteração do art. 1º, II da Lei nº 4.172(Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências.), de 05 de maio de 2020 a fim de corrigir erro material e dá outras providências Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.176 DE 26 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona ( Rua Waldir Rabelo e Rua Carajás) e dá outras providências. Projeto de Lei n°019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.177 DE 28 DE MAIO DE 2020

Altera o Art.2° da Lei Municipal, n°1.088/1988, de 11 de abril de 1988. (Construir uma cerca nas duas laterais dos córregos, obedecendo uma margem de 30 matros de cada lado. Projeto de Lei n°003/2020, de autoria do Ver. Geralmino Alves R. Neto.

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LEI Nº 4.178 DE 02 DE JUNHO DE 2020

Altera as Leis Municipais n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012 (Coordenador de Serviços de Contabilidade) e n°4.117, de 02 de setembro de 2019.

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LEI Nº 4.179 DE 08 DE JUNHO DE 2020

Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, de 23 de fevereiro de 2012. Aumenta o número de vagas do Grupo Ocupacional – Vigia. Projeto de Lei n°007/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

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LEI Nº 4.181 DE 17 DE JUNHO DE 2020

Institui a Ouvidoria Geral do Município, revoga a Lei n°3.541/2014, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências. Projeto de Lei n°020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.180 DE 17 DE JUNHO DE 2020

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.182 DE 07 DE JULHO DE 2020

Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) Projeto de Lei n°021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.183 DE 14 DE JULHO DE 2020

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.184 DE 14 DE JULHO DE 2020

Altera a Lei n°4.182/2020, de 07 de julho de 2020 e dá outras providências. (Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). Projeto de Lei n°023/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.185 DE 31 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.186 DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°026/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.187 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E SIMIURIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2020). Projeto de Lei n°011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.188 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei n°027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.189 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°028/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.190 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.191 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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