Leis Ordinárias - 2020

por Larissa Rafaella Gomes de Farias publicado 11/02/2020 15h22, última modificação 19/02/2020 11h40

LEI Nº 4.159 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona (para o uso de funcionamento da Biblioteca Municipal, no Distrito de Indianópolis) Projeto de Lei n°0772019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.160 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional para incluir conta orçamentárias de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.

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LEI Nº 4.161 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Cria e regulamenta a atividade de Condutor de Turismo de Aventura e de Condutor de Turismo de Pesca e dá outras providências.

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LEI Nº 4.162 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição 5° Comando Regional- 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.163 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Projeto de Lei n° 005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.164 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para construção e exploração comercial de um quiosque na UPA- Unidade de Pronto Atendimento de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n° 003/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.165 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a Lei Municipal ° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Cargo de Comissão de Pregoeiro da Câmara Municipal. Projeto de Lei n°004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.168 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona MEDBARRA Serviços Hospitalares LTDA-EPP e dá outras providências. Projeto de Lei n°009/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.166 DE 16 DE MARÇO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Saúde Digital, que consiste no agendamento, em formato online, de consultas, exames e demais procedimentos médicos no âmbito do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento

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LEI Nº 4.167 DE 16 DE MARÇO DE 2020

LEI Nº 4.167 DE 16 DE MARÇO DE 2020 A Casa de Velórios de Barra do Garças, passa a denominar-se, "Casa de Velórios Vereador Dr. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza

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LEI Nº 4.169 DE 31 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a proibição de suspensão no fornecimento de água e de esgoto às famílias carentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.170 DE 16 DE ABRIL DE 2020

Altera a Lei Municipal n° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012, cria o cargo: Consultor Técnico-Jurídico da Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria da mesa da câmera municipal

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LEI Nº 4.171 DE 04 DE MAIO DE 2020

Altera a Lei nº 3522(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências) de 20 de março de 2014 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.172 DE 05 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.173 DE 18 DE MAIO DE 2020

Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa. Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza-PDT.

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LEI Nº 4.174 DE 19 DE MAIO DE 2020

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.175 DE 19 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a alteração do art. 1º, II da Lei nº 4.172(Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências.), de 05 de maio de 2020 a fim de corrigir erro material e dá outras providências Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.176 DE 26 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona ( Rua Waldir Rabelo e Rua Carajás) e dá outras providências. Projeto de Lei n°019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.177 DE 28 DE MAIO DE 2020

Altera o Art.2° da Lei Municipal, n°1.088/1988, de 11 de abril de 1988. (Construir uma cerca nas duas laterais dos córregos, obedecendo uma margem de 30 matros de cada lado. Projeto de Lei n°003/2020, de autoria do Ver. Geralmino Alves R. Neto.

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LEI Nº 4.178 DE 02 DE JUNHO DE 2020

Altera as Leis Municipais n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012 (Coordenador de Serviços de Contabilidade) e n°4.117, de 02 de setembro de 2019.

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LEI Nº 4.179 DE 08 DE JUNHO DE 2020

Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, de 23 de fevereiro de 2012. Aumenta o número de vagas do Grupo Ocupacional – Vigia. Projeto de Lei n°007/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

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LEI Nº 4.181 DE 17 DE JUNHO DE 2020

Institui a Ouvidoria Geral do Município, revoga a Lei n°3.541/2014, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências. Projeto de Lei n°020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.180 DE 17 DE JUNHO DE 2020

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.182 DE 07 DE JULHO DE 2020

Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) Projeto de Lei n°021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.183 DE 14 DE JULHO DE 2020

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.184 DE 14 DE JULHO DE 2020

Altera a Lei n°4.182/2020, de 07 de julho de 2020 e dá outras providências. (Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). Projeto de Lei n°023/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.185 DE 31 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.186 DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°026/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.187 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E SIMIURIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2020). Projeto de Lei n°011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.188 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei n°027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.189 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°028/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.190 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.191 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.192 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Lei Municipal n°3.458/2013, de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei n°025/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.193 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2020

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas no município, sem condições de atender aos fins a que destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. Projeto de Lei n°039/2020, de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes

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LEI Nº 4.194 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Lei Municipal 3.085/2009, de 28 de dezembro de 2009. Projeto de Lei n°010/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza e outro.

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LEI Nº 4.195 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dá denominação a estrada vicinal Hermenegildo Della Libera. Projeto de Lei n°026/2020, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues

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LEI Nº 4.196 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a denominação de Sala de Raio X Adevaldo Rodrigues de Oliveira. Projeto de Lei n°021/2020, de autoria do Vereador Valdei Leite Guimarães

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LEI Nº 4.197 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre revogação da Lei n°3.473/2013 e da Lei n°3.652/2015, com a reversão ao patrimônio público das áreas que mencionam e dá outras providências. Projeto de Lei n°035/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.198 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n°4.176/2020, de 26 de maio de 2020 “Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei n°022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.199 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a denominação de Centro Cirúrgico Dr. Clodoaldo Pirani Júnior. Projeto de Lei n°020/2020, de autoria do Vereador Paulo César Raye de Aguiar.

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LEI Nº 4.200 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a retificação de erros materiais na Lei n°3.995/2018, de 19 de junho de 2018. Projeto de Lei n°036/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.201 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a vedação de homenagem à pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção e dá outras providências. Projeto de Lei n°044/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.202 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre alteração parcial aos artigos 18, x da Lei nº4.099/2019, Lei das Diretrizes orçamentárias de 2019 e artigo 4°, I da Lei 4.157/2019, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Projeto de Lei n°037/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.203 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, para uso e funcionamento do Pelotão de Força Tática Araguaia pela Policia Militar do Estado de mato Grosso. Projeto de Lei n°038/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 4.204 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei n°039/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.205 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°040/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.206 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei n°042/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.207 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste do salário do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e secretários Municipais. Projeto de Lei n°029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.208 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui a Semana Municipal da Cultura da tradição Nordestina em Barra do Garças a ser comemorada no dia 08 a 12 de outubro e dá outras providências. Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

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LEI Nº 4.209 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Reconhece como relevante interesse turístico/cultural do município de Barra do Garças, MT o roteiro turístico Travessia do Roncador e Travessia Serra Azul, dá outras providências. Projeto de Lei 013/2020, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nasciinento-PRB.

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LEI Nº 4.210 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimcntares, cm todas as escolas da rede pública municipal e particular de ensino de Barra do Garças." Projeto de Lei n. º 026/2019, de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues-MDB

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LEI Nº 4.211 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece critérios para liberação e utilização da Verba Indenizatória para exercicio parlamentar, altera a Lei nº 3.816/2017 e dá outras providências Projeto de Lei n.° 033/2019, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Cidadania

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LEI Nº 4.212 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a exploração de construção e publicidade, nos pontos de ônibus do município. Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento

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LEI Nº 4.213 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui no municipio de Barra do Garças a Semana Munidpal do Lixo Zero e dá outras providências Projeto de Lei n.° 048/2019, de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabtano Ferreira –PSDB

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LEI Nº 4.214 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Barra do Garças, e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye – PROS

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LEI Nº 4.215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de informatização do Cartão de Vacinas e dá outras providências. Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye - PROS

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LEI Nº 4.216 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar cartilha dos Direitos de Gestantes e Paduríentes e dá outras providências. Projeto de Lei nº 054/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye –PROS

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LEI Nº 4.217 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que menciona, a Lei Municipal nº 3.943, de 19 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal n." 3.963, de 13 de março de 2018. Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo César Raye de Aguiar - e outros.

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LEI Nº 4.218 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dá denominação à Feira Livre de Barra do Garças. Projeto de Lei n.° 023/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Republicanos

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LEI Nº 4.219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Complementa a denominação de logradouro público. "PRAÇA DAS MÃES - IRACI FERREIRA MACIEL." Projeto de Lei n.° 024/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Repubücanos

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LEI Nº 4.220 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.021- LOA 2021. Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo

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LEI Nº 4.221 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a contratação temporária para cargos de excepcional interesse público e dá outras Providências. Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do Poder Executlvo Municipal.

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