Leis Ordinárias -1964

por arquivo — publicado 11/02/2016 14h14, última modificação 11/02/2016 14h14

LEI N.º 194 DE 01 DE ABRIL DE 1.964.

Autoriza adquirir área de terreno que será destinada à urbanização e loteamento. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 195 DE 01 DE ABRIL DE 1.964.

Fixa a tabela do Imposto de Selo anexa a Lei N.º 113 de 28 de Novembro de 1.956. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 196 DE 30 DE ABRIL DE 1.964.

Abre credito especial para pagamento restante de uma motoniveladora. (Liv. N.º1).

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LEI N.º 198 DE 06 DE MAIO DE 1.964.

Isenta Banco do Brasil S/A de tributos municipais. (Liv. N.º 01).

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LEI N.º 199 DE 02 DE JUNHO DE 1.964.

Abre credito especial para atender despesa de vencimento de continuo zelador da Câmara Municipal. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 201 DE 01 DE JULHO DE 1.964.

Autoriza aquisição de um veiculo tipo Jeep. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 202 DE 01 DE JULHO DE 1.964.

Desapropriação de terreno de propriedade do Sr. José Ireno, por Utilidade Pública destinado a construção de um jardim. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 205 DE 13 DE AGOSTO DE 1.964.

Autoriza adquirir terreno para edificação na sede municipal. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 206 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.

Abre credito especial com indenização com o Sr. Antônio Oliveira Maciel. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 208 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.

Autoriza serviços de emplacamentos das ruas e numeração das casas. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 209 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.

Majora Imposto de Indústria e Profissão de criação de gado. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 210 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.

Autoriza adquirir pára-raios para serem colocados na cidade. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 211 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.

Autoriza compra de loteamento denominado Paulo Campos, para edificação. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 214 DE 1964

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.965. (Liv. N.º 1).

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