Leis Ordinárias - 1999

por arquivo — publicado 14/12/2015 12h32, última modificação 14/12/2015 12h32

LEI N.º 2.136 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.999.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado. (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer).

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LEI N.º 2.137 DE 03 DE MARÇO DE 1.999.

Dispõe sobre a delimitação de área para preservação do meio ambiente e criação de bosque no loteamento Jardim Amazônia.

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LEI N.º 2.138 DE 03 DE MARÇO DE 1.999.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z-9.

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LEI N.º 2.140 DE 03 DE MARÇO DE 1.999.

Dispõe sobre normas para Declaração de Utilidade Pública Municipal.

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LEI N.º 2.144 DE 29 DE MARÇO DE 1.999.

Autoriza a extinguir rua e regularizar situação de lotes urbanos.

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LEI N.º 2.145 DE 16 DE ABRIL DE 1.999.

Dispõe sobre assunção das despesas com a realização de uma perícia técnica avaliatória de poluição do Córrego Voadeira.

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LEI N.º 2.146 DE 19 DE ABRIL DE 1.999.

Dispõe sobre dispêndio de numerário na construção da obra de uma sala de recepção de dormitórios para os professores do curso de Educação Física, do Instituto de Ciências e Letras do Médio Araguaia.

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LEI N.º 2.147 DE 20 DE ABRIL DE 1.999.

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri.

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LEI N.º 2.148 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.

Dispõe sobre doação de área de terra à Diocese de Barra do Garças.

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LEI N.º 2.149 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.

Proíbe a fixação de cartazes, faixas e placas e similares no Parque Recreativo Salomé José Rodrigues.

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LEI N.º 2.150 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.

Proíbe a criação, comercialização e circulação dos cães da raça Pitt Bull.

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LEI N.º 2.151 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.

Proíbe estacionamento de veículos em frente à Estação Rodoviária. Revogada Lei n.º 2.176 de 09 de Julho de 1.999.

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LEI N.º 2.152 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.

Dispõe sobre aquisição, através de consorcio de seis caminhões.

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LEI N.º 2.153 DE 23 DE ABRIL DE 1.999.

Estabelece tempo para atendimento de clientes pelas instituições financeiras locais. (fila de banco)

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LEI N.º 2.154 DE 27 DE ABRIL DE 1.999.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei N.º 2.110 de 29 de Outubro de 1.998, que dispõe sobre contratação de profissionais especializados por tempo determinado.

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LEI N.º 2.155 DE 28 DE ABRIL DE 1.999.

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei n.º 2.148 de 22 de Abril de 1.999, que dispõe sobre doação de área de terra à Diocese de Barra do Garças.

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LEI N.º 2.156 DE 28 DE ABRIL DE 1.999.

Institui data comemorativa no âmbito do Município, do Dia do Ciclista.

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LEI N.º 2.157 DE 06 DE MAIO DE 1.999.

Dá nova redação ao artigo 21, da Lei N.º 2.095 de 26 de Agosto de 1.998, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.

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LEI N.º 2.158 DE 06 DE MAIO DE 1.999.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação.

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LEI N.º 2.159 DE 17 DE MAIO DE 1.999.

Dispõe sobre Moradia para Defensores Públicos de Barra do Garças.

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LEI N.º 2.162 DE 18 DE MAIO DE 1.999

Estabelece normas quanto à confecção de placas de inauguração e reinauguração de obras municipais.

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LEI N.º 2.163 DE 31 DE MAIO DE 1.999.

Dispõe sobre pagamento de despesa, para dar cumprimento as obrigações previstas no inciso V do Art. 2º da Lei Nº 2.014, de 02 de dezembro de 1.997, que autoriza assinatura de contrato de comodato com o Sindicato Rural de Barra do Garças.

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LEI N.º 2.164 DE 31 DE MAIO DE 1.999.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Operaria da Imaculada Conceição do Centro Oeste.

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LEI N.º 2.167 DE 14 DE JUNHO DE 1.999.

Autoriza a instituir a taxa de utilização de vias públicas.

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LEI N.º 2.168 DE 14 DE JUNHO DE 1.999.

Dispõe sobre criação de linha de transporte de passageiros.

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LEI N.º 2.170 DE 15 DE JUNHO DE 1.999.

Dispõe sobre modificações em dispositivos da Lei N.º 1.352, de 12 de Dezembro de 1.990, que dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente.

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LEI N.º 2.172 DE 29 DE JUNHO DE 1.999.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.

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LEI N.º 2.173 DE 29 DE JUNHO DE 1.999.

Dispõe sobre adesão do Município ao Programa Vigisus. (Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde)

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LEI N.º 2.174 DE 30 DE JUNHO DE 1.999.

Dispõe sobre isenção de taxa do Concurso Público da Prefeitura Municipal.

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LEI N.º 2.175 DE 07 DE JULHO DE 1.999.

Dispõe sobre a transferência de recursos ao Rotary Club de Barra do Garças.

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LEI N.º 2.176 DE 09 DE JULHO DE 1.999.

Dispõe sobre revogação da Lei N.º 2.151 de 22 de Abril de 1.999, que proíbe estacionamento de veículos em frente à Estação Rodoviária.

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LEI N.º 2.180 DE 13 DE JULHO DE 1.999.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000. Acrescentado parágrafo ao art. 14. Lei N.º 2.187 de 07 de Outubro de 1.999.

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LEI N.º 2.182 DE 19 DE AGOSTO DE 1.999.

Dispõe sobre o pagamento das despesas, os equipamentos rodoviários do Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP.

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LEI N.º 2.183 DE 09 DE SETEMBRO DE 1.999.

Dispõe sobre a concessão de prêmios em dinheiro por participação nas festividades do aniversário da cidade.

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LEI N.º 2.184 DE 29 DE SETEMBRO DE 1.999.

Estabelece normas quanto à leitura em medidores de consumo de energia elétrica e água.

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LEI N.º 2.185 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.999.

Institui a definição permanente na programação da temporada de praia, a Noite Artística Gospel.

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LEI N.º 2.186 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.999.

Dispõe sobre abertura de credito para a construção de uma mini-usina hidroelétrica.

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LEI N.º 2.187 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.999.

Acrescenta Parágrafo ao art. 14 da Lei N.º 2.180, de 13 de Julho de 1.999, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000.

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LEI N.º 2.188 DE 13 DE OUTUBRO DE 1.999.

Autoriza doar terreno à Loja Maçônica Tradição e Evolução.

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LEI N.º 2.190 DE 14 DE OUTUBRO DE 1.999.

Dispõe sobre a redefinição do limite do Distrito de Toricueje.

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LEI N.º 2.191 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999.

Autoriza a adesão do Município ao Projeto Eficientização da Iluminação Pública.

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LEI N.º 2.193 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.999.

Dá nova redação a Lei N.º 2.059 de 07 de Abril de 1.998, que institui os serviços de moto - táxi neste Município.

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LEI N.º 2.194 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.999.

Atualiza denominação das Escolas Municipais. Escola Municipal Laudelino de Sousa Santos Escola Municipal Castro Alves Escola Municipal Euclides da Cunha Escola Municipal Ilda Magaiewski Escola Municipal Marechal Rondom Escola Municipal Miguel Sutil Escola Municipal Cristo Rei Escola Municipal Namunkurá Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida Escola Municipal Nossa Senhora Auxiliadora Escola Municipal Nova Jerusalém Escola Municipal São José Escola Municipal São Luís Escola Municipal Helena Esteves Escola Municipal João Alves dos Santos Escola Municipal Moreira Cabral Escola Municipal Pe. Sebastião Teixeira da Carvalho.

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LEI N.º 2.195 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.999.

Autoriza a regularizar documentação, expedindo Titulo Definitivo de Propriedade, do Bairro Domingos Mariano. Ratificada-Lei nº 2.543 de 10 de março de 2.004

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LEI N.º 2.196 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.999.

Proíbe o trafego de caminhões no Complexo Turístico Salomé Rodrigues.

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LEI N.º 2.197 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.999.

Dá denominação Rua Ermelindo de Cezere. (Antiga Rua C, Bairro São João).

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LEI N.º 2.198 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.999.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2.000 a 2.003.

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LEI N.º 2.199 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.999.

Autoriza a conceder a terceiros, a exploração dos serviços públicos do terminal rodoviário. Nova redação ao Art. 8º - Lei nº 2.491 de 16 de julho de 2.003.

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LEI N.º 2.200 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.999.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube Barra do Garças.

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LEI N.º 2.202 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.999.

Autoriza área de terras ao Centro espírita Beneficiente União do Vegetal.

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LEI N.º 2.203 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.999.

Dispõe sobre doação de uma área urbana à firma Borges & Cia Ltda.

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LEI N.º 2.204 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.999.

Dispõe sobre a participação da Prefeitura Municipal na execução da obra da Corporação da Policia Federal.

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LEI N.º 2.206 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.999.

Autoriza a efetuar embelezamento da cidade para as festividades natalinas.

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LEI N.º 2.207 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.999.

Construção da ponte sobre o córrego no ribeirão Taquaral. (Via Barra do Garças a Nova Xavantina)

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LEI N.º 2.208 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.999.

Estima e Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2.000.

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LEI N.º 2.210 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.999.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Lions de Combate ao Câncer. (AMCC)

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