Leis Ordinárias - 1972

por arquivo — publicado 10/02/2016 15h44, última modificação 10/02/2016 15h44

LEI N.º 384 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.

Autoriza a doar área de terras a Indústria Drury”s Distribuidora de Produtos Internacionais. (Liv. N.º 4 ).

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LEI N.º 385 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.

Autoriza criar Biblioteca Pública Municipal de Barra do Garças. (Liv. N.º 4).

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LEI N.º 386 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.

Abertura de credito especial para aquisição de moveis imobiliários. (Liv. N.º 4).

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LEI N.º 387 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.

Autoriza a aderir ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Liv. N.º 4).

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LEI N.º 388 DE 21 DE MARÇO DE 1.972.

Defina na Prefeitura Municipal o quadro de pessoal variável regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Liv. N.º 4).

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LEI N.º 389 DE 27 DE MARÇO DE 1.972.

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Garças. (Liv. N.º 4).

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LEI N.390 DE 1972

Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. (Liv. N.º4).

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LEI N.º 391 DE JANEIRO DE 1.972

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao triênio 1.972 a 1.974. (Liv. N.º 4).

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LEI N.392 DE 1972

Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Garças. (Liv. N.º 4).

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LEI N.º 393 DE 24 DE ABRIL DE 1.972.

Dispensa licitação para aquisição matéria prima, destinados à fabricação de tubos para a rede águas-pluviais. (Liv. N.º 5).

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LEI N.º 395 DE 24 DE ABRIL DE 1.972.

Cria no quadro de pessoal da Prefeitura cargo de professores. (Liv. N.º 5).

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LEI N.º 396 DE 24 DE ABRIL DE 1.972.

Regula isenção de impostos e taxas municipais em Casas de Espetáculos. (Liv. N.º 5).

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LEI N.º 397 DE 07 DE JULHO DE 1.972.

Autoriza alienação de bens imóveis da zona rural (Liv. N.º 5).

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LEI N.º 398 DE 26 DE AGOSTO DE 1.972.

Dispensa de licitação para aquisição de veiculo "Veraneio" Para Gabinete do Prefeito Municipal (Liv. N.º 5).

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LEI N.º 399 DE 26 DE AGOSTO DE 1.972.

Isenta de impostos e taxas, as grandes indústrias que se instalarem até 21 de Agosto de 1.976.

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LEI N.º 400 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.972.

Institui a exploração a terceiros de linhas de transportes coletivo rodoviário de passageiros, mediante concorrência pública.

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LEI N.º 401 DE 1972

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.973.

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LEI N.º 402 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.972.

Autoriza a integrar o município à Associação a ser formada pelos municípios de Torixoreu e Aragarças.

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