Leis Ordinárias - 2006

por arquivo — publicado 30/11/2015 14h01, última modificação 30/11/2015 14h01

LEI N 2.727 DE 19 DE JANEIRO DE 2.006

Dá nova redação a Lei 2.645/2005 nos termos que menciona. (contratações, concursos)

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LEI N 2.728 DE 19 DE JANEIRO DE 2.006.

Autoriza o Prefeito Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade nos termos que menciona. (títulos definitivos de lotes do Vale dos Sonhos)

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LEI N 2.729 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.

Dá nova denominação á escola municipal que menciona. (Escola Agropecuária de Ensino Fundamental e médio profissionalizante Laudelino de Sousa Santos).

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LEI N 2.730 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.

Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Primeira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

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LEI N 2.731 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.

Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Hortiagro)

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LEI 2.732 DE 03 DE MARÇO DE 2.006

Autoriza expedição de Títulos Definitivos de Propriedade ás Pessoas que menciona. (Rejane Resende e Jesus Pinto Resende Júnior).

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LEI N 2.733 DE 03 DE MARÇO DE 2.006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade. (Clube Recreativo Juventude de Barra do Garças).

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LEI N 2.734 DE 03 DE MARÇO DE 2.006

Da nova redação a Lei n 2.653/2005, nos termos que menciona. (Autoriza a Contratação de Pessoal)

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LEI N 2.735 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.

Dispõe sobre a fiscalização de brinquedos instalados em Parques Infantis, no município de Barra do Garças.

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LEI N 2.736 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.

Dispõe sobre adoção de procedimentos necessários ao convívio de animais no perímetro urbano de Barra do Garças. (Vacinar, utilizar guia curta, mordaça ou focinheira e coleira ou enforcador, cães, e outros cães ferozes)

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LEI N 2.737 DE 27 DE MARÇO DE 2.006.

Concede descontos de 50%, no ingresso ao Parque das Águas Quentes aos Deficientes Físicos de Barra do Garças.

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LEI N 2.738 DE 27 DE MARÇO DE 2.006.

Dispõe sobre o acesso de deficientes ao transporte coletivo urbano.

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LEI N 2.739 DE 27 DE MARÇO DE 2.006

Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Associação dos Deficientes Físicos do Vale do Araguaia - Adefiva).

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LEI N 2.740 DE MARÇO DE 2.006.

Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato, no âmbito do Município de Barra do Garças. (Parque Salomé José Rodrigues)

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LEI N 2.741 DE 27 DE MARÇO DE 2.006.

Dispõe sobre a elaboração e implantação da Agenda 21 local.

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LEI N 2.742 DE 27 DE MARÇO DE 2.006.

Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviço de Saúde - Sintesbre).

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LEI 2.743 DE 04 DE ABRIL DE 2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal e expedir títulos definitivos de propriedade.

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LEI N 2.744 DE 04 DE ABRIL DE 2.006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título de Propriedade. (Luzemar Pereira da Cunha).

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LEI N 2.745 DE 04 DE ABRIL DE 2.006.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título de Propriedade. (Loteamento Kazarão).

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LEI N 2.746 DE 04 DE ABRIL DE 2.006.

Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Fundação Beneficente Água Dourada).

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LEI N 2.747 DE 04 DE ABRIL DE 2.006.

Toma em mão única a via pública que menciona. (Torna mão única a travessa vista alegre, no sentido Rua Mato Grosso para a Rua Goiás).

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LEI N 2.748 DE 04 DE ABRIL DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de disciplina, na grade curricular das escolas da rede municipal.

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LEI Nº 2.749 DE 06 DE ABRIL DE 2.006.

Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e dá outras providências. (Salário de Vereadores)

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LEI Nº 2.750 DE 12 DE ABRIL DE 2.006.

Autoriza o pagamento de despesas com o Projeto Semana Santa no Araguaia e dá outras providências.

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LEI Nº 2.752 DE 08 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre o repasse de verbas para fins de realização do evento que menciona. (X MOTORCYCLE)

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LEI Nº 2.753 DE 08 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2.711 de 24/11/2. 005. (Defesa do Consumidor, PROCON, CONDECON E FMDC)

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LEI Nº 2.754 DE 22 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre abertura de crédito especial que menciona e dá outras providências.

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LEI Nº 2.755 DE 22 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica nos dias que especifica.

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LEI N º 2.756 DE 22 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre a denominação de via pública. (Rua Manoel José Rodrigues bairro Piracema).

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LEI Nº 2.757 DE 22 DE MAIO DE 2.006.

Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro da cidade e dá outras providências.

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LEI Nº 2.758 DE 24 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre a ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providências. (Barra do Garças Futebol Clube)

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LEI Nº 2.759 DE 24 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre atividades cívicas nas Escolas da rede municipal de Barra do Garças e dá outras providências. (Hino)

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LEI Nº 2.760 DE 24 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para fins que menciona. (doação para a Defensoria Pública)

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LEI Nº 2.761 DE 24 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para fins que menciona. (Indenização para desapropriação de imóveis para abertura de via publica)

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LEI Nº 2.762 DE 24 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/05, L.D.O. 2.006. (aquisição de imóvel para doação para construção de Defensoria Pública e Indenização de Imóvel para abertura de Ruas)

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LEI Nº 2.763 DE 24 DE MAIO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/ 05, PPA 2.006/ 2.009. (aquisição de imóvel para doação para construção de Defensoria Pública e Indenização de Imóvel para abertura de Ruas)

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LEI Nº 2.764 DE 06 DE JUNHO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão no calendário nacional de eventos, a festividade que menciona. (Festa de Santo Antônio).

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LEI Nº 2.765 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.

Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona. (Baile da Infantaria).

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LEI Nº 2.766 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona.

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LEI Nº 2.767 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/ 05, PPA 2.006/ 2.009. (Ampliação e reforma da Secretaria Municipal de Finanças, administração, serviços técnico especializados e capacitação de recursos humanos)

LEI Nº 2.767 DE 09 DE JUNHO DE 2.006. - Leia mais…

LEI Nº 2.768 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/ 05, L.D.O.2.006. (Ampliação e reforma da Secretaria Municipal de Finanças, administração, serviços técnico especializados e capacitação de recursos humanos)

LEI Nº 2.768 DE 09 DE JUNHO DE 2.006. - Leia mais…

LEI Nº 2.769 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores que menciona. (Educação).

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LEI Nº 2.770 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.

Altera dispositivos da Lei nº 2.095 de 26/ 08/ 98, e dá outras providências. (Matricular todos os educandos a partir dos seis anos, no Ensino Fundamental).

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LEI Nº 2.771 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

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LEI N º 2.772 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.

Dispõe sobre auxílio alimentação ao pessoal que irá comporá Segunda Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

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LEI Nº 2.773 DE 21 DE JUNHO DE 2.006.

Dispõe sobre recebimento de doação da área que menciona. (Wilmar Peres de Farias - Ouro Fino)

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LEI Nº 2.774 DE 21 DE JUNHO DE 2.006.

Dispõe sobre reposição salarial dos servidores que menciona. (recomposição salarial Educação, professores).

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LEI N º 2.775 DE 26 DE JUNHO DE 2.006.

Altera a Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2.005.(Enfermeiro).

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LEI Nº 2.776 DE 26 DE JUNHO DE 2.006.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título de Propriedade. (Associação Grêmio Recreativo).

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LEI Nº 2.777 DE 09 DE AGOSTO DE 2.006.

Dispõe sobre expedição de Título Definitivo de Propriedade. (Luiz Silvano Vilarinho).

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LEI Nº 2.778 DE 09 DE AGOSTO DE 2.006.

Retifica denominação constante na Lei nº 1.842 de 12 de setembro de 1.995.(centro espírita Lei de ILÊ OSÂNI para ILÊ OLORUM).

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LEI Nº 2.779 DE 09 DE AGOSTO DE 2.006.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados a realizar gratuitamente o exame que menciona e dá outras providências. (Teste da Orelhinha)

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LEI Nº 2.780 DE 09 DE AGOSTO DE 2.006.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade. (Loja Maçônica Acácia do Araguaia).

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LEI Nº 2.781 DE 15 DE AGOSTO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/ 2.009. (para construção de melhorias sanitárias domiciliares)

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LEI Nº 2.782 DE 15 DE AGOSTO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/ 05, L.D.O. 2.006. (para construção de melhorias sanitárias domiciliares)

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LEI Nº 2.783 DE 15 DE AGOSTO DE 2.006.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (para construção de melhorias sanitárias domiciliares)

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LEI Nº 2.784 DE 15 DE AGOSTO DE 2.006.

Dispõe sobre ajuda financeira a evento que menciona. (Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente: Festival de Pesca do Araguaia)

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LEI Nº 2.785 DE 15 DE AGOSTO DE 2.006.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade a pessoa que menciona. (Isaurina Batista Pereira).

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LEI Nº 2.786 DE 21 DE AGOSTO DE 2.006.

Dispõe sobre a doação de imóveis ao órgão que menciona. (Funasa).

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LEI Nº 2.787 DE 1ª DE SETEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre repasse de numerários as Escolas Estaduais e APAE, para fim que menciona.

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LEI Nº 2.788 DE 1ª DE SETEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre doação de imóvel ao órgão que menciona. (Tribunal Regional do Trabalho).

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LEI Nº 2.789 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Terceira Sessão Ordinária do tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

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LEI Nº 2.790 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre doação de imóveis à empresa que menciona. (Cerâmica Nova Amazônia).

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LEI Nº 2.792 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.006.

Oficializa o Hino do Barra do Garças Futebol Clube e dá outras providências.

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LEI Nº 2. 793 DE 1ª DE NOVEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Extraordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

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LEI Nº 2. 794 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal, nos termos que menciona. (isento do IPTU que destacarem nos três primeiros lugares, nas decorações natalinas do ano 2006)

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LEI Nº 2.795 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores que menciona. (Professores)

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LEI Nº 2. 796 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.006.

Estabelece normas quanto ao estacionamento de motocicletas e dá outras providências.

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LEI Nº 2. 797 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Fundação Orquestra de Violeiros de Barra do Garças).

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LEI Nº 2. 798 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Associação Cultural Folia de Reis da Iolanda).

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LEI Nº 2. 799 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Centro Municipal De Cultura Vereador Valdon Varjão).

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LEI Nº 2. 800 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.

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LEI Nº 2. 801 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2. 707/05, L.D.O. 2.006. (construção de casa de apoio a crianças portadoras de deficiência)

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LEI Nº 2.802 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724, PPA 2.006/ 2.009. (construção de casa de apoio a crianças portadoras de deficiência)

LEI Nº 2.802 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006. - Leia mais…

LEI Nº 2.803 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para fins que menciona. (construção de casa de apoio a crianças portadoras de deficiência)

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LEI Nº 2.804 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/ 2.009. (Construção de uma Ciclovia)

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LEI Nº 2.805 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas da Lei nº 2. 707/ 05, L.D.O, 2.006. (Construção de uma Ciclovia)

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LEI Nº 2.806 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (Construção de uma Ciclovia)

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LEI Nº 2.807 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006

Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Médio Araguaia e dá outras providências.

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LEI Nº 2.808 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a doação de imóvel á entidade que menciona. (Centro Espírita Associação Espírita a Caminho da Luz).

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LEI Nº 2.809 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a doação de imóvel a entidade que menciona. (Diocese de Barra do Garças).

LEI Nº 2.809 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006. - Leia mais…

LEI Nº 2.810 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/05, L.D.O. 2.006.

LEI Nº 2.810 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006. - Leia mais…

LEI Nº 2.811 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/ 2.009.

LEI Nº 2.811 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006. - Leia mais…

LEI Nº 2.812 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona.

LEI Nº 2.812 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006. - Leia mais…

LEI Nº 2.813 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre permuta de imóveis e serviços, nos termos que menciona. (Pedro Vieira Valadão).

LEI Nº 2.813 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.006. - Leia mais…

LEI Nº 2.814 DE DEZEMBRO DE 2.006.

Dispõe sobre a ampliação da adequação dos serviços no Parque Municipal Águas Quentes - Antônio Carlos do Nascimento, nos termos que menciona.

LEI Nº 2.814 DE DEZEMBRO DE 2.006. - Leia mais…

LEI Nº 2.815 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.006

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/ 2.009.

LEI Nº 2.815 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.006 - Leia mais…

LEI Nº 2.816 DE 28 DEZEMBRO DE 2.006

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.007.

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