Leis Ordinárias - 2009

por arquivo — publicado 26/11/2015 15h51, última modificação 26/11/2015 15h51

LEI 2.955 DE JANEIRO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e a aparte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/04 de 14 de Dezembro de 2.004, publicada no D.O.U em 20 de dezembro de 2.004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e da outras providencias.

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LEI 2.956 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.009

Dispõe sobre a reversão de áreas ao patrimônio público municipal.

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LEI 2.957 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsidio á Habitação de Interesse Social – PSH (Casas)

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LEI 2.958 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.009

Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Popular Móvel.

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LEI 2.959 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.009

Dispõe sobre assistência pedagógica ás crianças da rede municipal na modalidade que menciona. (Moreira Cabral).

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LEI 2.960 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir no Programa de Referência em Saúde, da rede pública de saúde, tratamento de obesidade mórbida.

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LEI 2.961 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder por concessão ou comodato o imóvel que menciona. (Hortifrutigranjeiros ou Hortiagro).

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LEI 2.962 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009

Dispõe sobre a cessão em Comodato de Imóvel a pessoa que menciona. (Juarez Viana Ferreira).

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LEI 2.963 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009

Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.

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2.964 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009

Dispõe sobre a organização e funcionamento do cemitério municipal e dá outras providências.

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LEI 2.965 DE 04 DE MARÇO DE 2.009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Inciso IX e do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Educação - Professores, Técnicos).

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LEI 2.966 DE 06 DE MARÇO DE 2.009

Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.530 de 10 de dezembro de 2.003 (ISSQN)

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LEI 2.967 DE 11 DE MARÇO DE 2.009

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona. (Barra Futebol Clube).

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LEI 2.968 DE 20 DE MARÇO DE 2.009

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (Poço Artesiano).

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LEI 2.969 DE 20 DE MARÇO DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.932/08 - L.D. O 2.009.

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LEI 2.970 DE 20 DE MARÇO DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/2.009.

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LEI 2.971 DE 01 DE ABRIL DE 2.009

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e da outras providências. (Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social).

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LEI 2.972 DE 01 DE ABRIL DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

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LEI 2.973 DE 13 DE ABRIL DE 2.009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR e da outras providências.

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LEI 2.974 DE 13 DE ABRIL DE 2.009

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade esportiva que menciona. (Barra Esporte Clube).

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LEI 2.975 DE 13 DE ABRIL DE 2.009

Dispõe sobre a terceirização dos serviços de limpeza e lavanderia junto ao Hospital Municipal Dr. Kleide Coelho Lima e dá outras providências.

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LEI 2.976 DE 15 DE ABRIL DE 2.009

Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 2.975/09 que menciona. (Licitação).

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LEI 2.977 DE 30 DE ABRIL DE 2.009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (reforma dos parques, Antônio Carlos do Nascimento e Salomé José Rodrigues).

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LEI 2.978 DE 30 DE ABRIL DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.932/08 - L.D. O 2.009. (reforma dos parques, Antônio Carlos do Nascimento e Salomé José Rodrigues).

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LEI 2.979 DE 30 DE ABRIL DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/2.009. (reforma dos parques, Antônio Carlos do Nascimento e Salomé José Rodrigues).

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LEI 2.980 DE 30 DE ABRIL DE 2.009

Dispõe sobre alterações de Metas e Prioridades na Lei nº 2.932/08 - L.D. O 2.009.

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LEI 2.981 DE 30 DE ABRIL DE 2.009

Dispõe sobre alterações de Metas e Prioridades na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/2.009

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LEI 2.982 DE 30 DE ABRIL DE 2.009

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal dos arts. 100, § 3º da CF e 78 do ADCT e da outras providências. (fazenda Publica Municipal)

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LEI 3.983 DE 21 DE MAIO DE 2.009

Autoriza a criação da Sala do Produtor e dá outras providências.

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LEI 2.984 DE 07 DE MAIO DE 2.009

Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 10 de outubro de 1.989 e dá outras providências. (Meia entrada -Ingressos em shows).

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2.985 DE 07 DE MAIO DE 2.009

Dispõe sobre a autorização para instalar placas indicativas das ruas e logradouros

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LEI 2.986 DE 07 DE MAIO DE 2.009

Autoriza a doação de imóvel que menciona ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT.

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LEI 2.987 DE 12 DE MAIO DE 2.009

Declara Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Associação Espírita “A Caminho da Luz”).

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LEI 2.988 DE 14 DE MAIO DE 2.009

Autoriza a reversão da parte da área doada pelo espólio de Wilmar Peres de Farias ao município ao patrimônio do doador.

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LEI 2.989 DE 14 DE MAIO DE 2.009

Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro da cidade e da outras providências. (Santo Antônio).

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LEI 2.990 DE 14 DE MAIO DE 2.009

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública FUMSEP e dá outras providências.

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LEI 2.991 DE 18 DE MAIO DE 2.009

Dispõe sobre a realização de feiras de artesanato em eventos oficiais do Município de Barra do Garças

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LEI 2.992 DE 18 DE MAIO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa que menciona. (Proerd).

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LEI 2.993 DE 18 DE MAIO DE 2.009

Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica e da outras providências. (Cadeiras de Rodas acessibilidade).

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LEI 2.994 DE 18 DE MAIO DE 2.009

Dá nova denominação a via pública. (Avenida Padre José Barbisan).

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LEI 2.995 DE 20 DE MAIO DE 2.009

Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e dá outras providências. (XII MOTORCYCLE).

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LEI 2.996 DE 20 DE MAIO DE 2.009

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e da outras providências. (CAPS e do Hospital do Dia)

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LEI 2.997 DE 28 DE MAIO DE 2.009

Dispõe sobre a cessão de comodato de imóvel a entidade que menciona. (Barra Tradição).

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LEI 2.998 DE 04 DE JUNHO DE 2.009

Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Estado de Mato Grosso (Forum).

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LEI 2.999 DE 04 DE JUNHO DE 2.009

Autoriza a doação do imóvel que menciona a União. (Fórum).

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LEI 3.000 DE 04 DE JUNHO DE 2.009

Dispõe sobre o recebimento em Comodato do bem móvel que menciona. (Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Barra do Garças).

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LEI 3.001 DE 04 DE JUNHO DE 2.009

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

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LEI 3.002 DE 04 DE JUNHO DE 2.009

Dispõe sobre a regulamentação das MEs e EPPs e dá outras providências. (Festival de Praia – Bosque).

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LEI 3.003 DE 04 DE JUNHO DE 2.009

Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e da outras providências. (Festival de Praia - Bosque).

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LEI 3.005 DE 25 DE JUNHO DE 2.009

Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para os fins que menciona (ônibus escolares)

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LEI 3.006 DE 25 DE JUNHO DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.932/08 - L.D. O 2.009.

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LEI 3.007 DE 25 DE JUNHO DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/2.009.

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LEI 3.008 DE 02 DE JULHO DE 2.009

Institui no município de Barra do Garças/MT a Contribuição par o Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149 - A da Constituição Federal.

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LEI 3.009 DE 08 DE JULHO DE 2.009

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e da outras providências. (Hospital Municipal PSFs)

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LEI 3.010 DE 15 DE JULHO DE 2.009

Dispõe sobre a terceirização dos serviços de manutenção e limpeza de vias públicas e da outras providências.

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LEI 3.011 DE 21 DE JULHO DE 2.009

Cria o programa de hortas medicinais comunitárias e hortaliças e da outras providencias.

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LEI 3.012 DE 21 DE JULHO DE 2.009

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Associação Dos Acampados Fazenda Serra Verde).

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LEI 3.013 DE 21 DE JULHO DE 2.009

Autoriza a criação da Sala do Produtor e dá outras providências.

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LEI 3.014 DE 21 DE JULHO DE 2.009

Dispõe sobre a realização de serviços de numeração residencial de bairros que menciona.

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LEI 3.015 DE 21 DE JULHO DE 2.009

Cria no Calendário Oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona. (Ação Jovem).

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LEI 3.016 DE 21 DE JULHO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Escola com Saúde e dá outras providências.

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3.017 DE 21 DE JULHO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir obeliscos e reformar ponto de ônibus na modalidade que especifica.

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LEI 3.018 DE 21 DE JULHO DE 2.009

Autoriza o Prefeito Municipal de Barra do Garças a instituir o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata e de Mama.

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LEI 3.019 DE 27 DE JULHO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isenta os doadores de sangue do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos municipais e dá outras providências.

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LEI 3.020 DE 07 DE AGOSTO DE 2.009

Dispõe sobre cessão de comodato de bem imóvel a entidade que menciona. (HORTIAGRO)

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LEI 3.021 DE 07 DE AGOSTO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os serviços que menciona. (Redutor de velocidade, faixa de pedestre e sinalização vertical).

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LEI 3.022 DE 07 DE AGOSTO DE 2.009

Autoriza a desafetação de parte de ruas do Loteamento Jardim Araguaia e autoriza a alienação das mesmas e dá outras providências. (rua Xingu e parte da rua Marechal Rondon)

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LEI 3.023 DE 2.009

L.D.O ( Diretrizes Orçamentárias)

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LEI 3.024 DE 20 DE AGOSTO DE 2.009

Dispõe sobre a utilização de medicamento fitoterápicos nas unidades de saúde do município de Barra do Garças.

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LEI 3.025 DE 20 DE AGOSTO DE 2.009

Autoriza a doação do imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. (Edevar Correia de Souza, o imóvel destina-se a moradia do beneficiário)

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LEI 3.026 DE 27 DE AGOSTO DE 2.009

Dispõe sobre a concessão do direito de desembarque aos deficientes físicos fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos e da outras providências.

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LEI 3.027 DE 27 DE AGOSTO DE 2.009

Dá nova denominação a via pública. (Rua Nerolino Brito de Oliveira).

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LEI 3.028 DE 27 DE AGOSTO DE 2.009

Autoriza o pagamento de despesas com a Festa de Nossa Senhora da Guia e dá outras providências.

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LEI 3.029 DE 27 DE AGOSTO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias em prol dos alunos da rede municipal e dá outras providências. (Uma tarde no Parque)

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LEI 3.030 DE 02 SETEMBRO DE 2.009

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. (PSF)

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LEI 3.031 DE 02 SETEMBRO DE 2.009

Autoriza a doação do imóvel que menciona a ABO - BG (Associação Brasileira de Odontologia)

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LEI 3.032 DE 02 SETEMBRO DE 2.009

Autoriza a doação dos bens móveis que menciona a Escola Estadual Heronides Araújo.

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LEI 3.033 DE 02 SETEMBRO DE 2.009

Eleva á categoria de Distrito, a localidade que menciona. (Indianópolis conhecida como Tabazul)

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LEI 3.034 DE 09 SETEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre locação do imóvel, para o fim que menciona. (antiga Clinica Luciana agora chama Policlínica Santo Antônio)

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LEI 3.035 DE 09 SETEMBRO DE 2.009

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

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LEI 3.036 DE 09 SETEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre repasse de numerários a entidade que menciona. (Sindicato Rural de Barra do Garças).

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LEI 3.037 DE 09 SETEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre Acordo de Cooperação Técnica com o órgão que menciona. (Tribunal Regional do Trabalho).

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LEI 3.038 DE 11 SETEMBRO DE 2.009

Institui no município de Barra do Garças, a Semana do Livro e dá outras providências.

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LEI 3.039 DE 11 SETEMBRO DE 2.009

Torna obrigatório a disponibilização do Código de Defesa dos Direitos do Consumidor, para consulta pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

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LEI 3.040 DE 11 SETEMBRO DE 2.009

Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 29 de março de 2.000.(Dia do Motorcycle) - MOTO

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LEI 3.041 DE 24 SETEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (Vara do Trabalho)

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LEI 3.042 DE 24 SETEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/ 05, PPA 2.006/ 2.009.

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LEI 3.043 DE 24 SETEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.932/08, L.D. O 2.009.

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LEI 3.044 DE 24 SETEMBRO DE 2.009

Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

LEI 3.044 DE 24 SETEMBRO DE 2.009 - Leia mais…

LEI 3.045 DE 24 SETEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Fórum da Comarca de Barra do Garças).

LEI 3.045 DE 24 SETEMBRO DE 2.009 - Leia mais…

LEI 3.046 DE 24 SETEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uma cadeira de rodas na Estação Rodoviária.

LEI 3.046 DE 24 SETEMBRO DE 2.009 - Leia mais…

LEI 3.047 DE 24 SETEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre a instituição da Olimpíada da 3º Idade e da outras providências.

LEI 3.047 DE 24 SETEMBRO DE 2.009 - Leia mais…

LEI 3.048 DE 24 SETEMBRO DE 2.009

Estabelece normas de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar aos alunos da educação básica e dá outras providências. (Merenda).

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LEI 3.049 DE 24 SETEMBRO DE 2.009

Institui a área verde no município de Barra do Garças e dispõe acerca da conservação e manutenção da Área Verde do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

LEI 3.049 DE 24 SETEMBRO DE 2.009 - Leia mais…

LEI 3.050 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.009

Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

LEI 3.050 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.009 - Leia mais…

LEI 3.051 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo no Município de Barra do Garças e da outras providências.

LEI 3.051 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.009 - Leia mais…

LEI 3.052 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.009

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Igreja Assembleia de Deus).

LEI 3.052 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.009 - Leia mais…

LEI 3.053 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.009

Dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.830/07, que trata de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.

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LEI 3.054 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.009

Dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.861/07, que trata de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.

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