Leis Ordinárias -1965

por arquivo — publicado 11/02/2016 14h01, última modificação 11/02/2016 14h01

LEI N.º 216 DE 04 DE MARÇO DE 1.965.

Isenta do imposto de transmissão na doação que o Sr. José da Costa Vale, fizer ao Estado. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 217 DE 01 DE JULHO DE 1.965.

Abre credito especial para desapropriação da casa do Sr. Domingos Pereira da Silva. (Liv. N.º 1).

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LEI N.º 221 DE 01 DE JULHO DE 1.965.

Abertura de credito especial para atender despesas dos serviços Eleitorais. (Liv. N.º 2).

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LEI N.º 222 DE 01 DE JULHO DE 1.965.

Concede auxilio para o Grêmio Estudantil Vinte e Um de Abril do Ginásio Estadual. (Liv. N.º 2).

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LEI N.º 224 DE 06 DE JULHO DE 1.965.

Majora vencimentos de escriturário da Câmara Municipal. (Liv. N.º 2).

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LEI N.º 226 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.965.

Doa lote de terreno ao departamento dos Correios e Telégrafos de Mato Grosso para agencia postal em Araguaiana. (Liv. N.º 2).

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LEI N.º 227 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.965.

Abre credito especial, credito suplementar para despesas de alimentação e transportes de eleitores. (Liv. N.º 2).

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LEI N.º 230 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.965.

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.966. (Liv. N.º 2).

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