Leis Ordinárias - 1993

por arquivo — publicado 17/12/2015 15h21, última modificação 17/12/2015 15h21

LEI N.º 1.549 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.

Contratação temporária de pessoal. (Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretarias de Obras).

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LEI N.º 1.556 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.993.

Criação do Fundo de Assistência Municipal à Alimentação – FUNAMA. Suplementação de recursos Lei N.º 1.587 de 28 de Abril de 1.993. Suplementação de recursos Lei N.º 1.644 de 28 de Agosto de 1.993.

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LEI N.º 1.557 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.993.

Criação do Conselho Municipal de Saúde. Revogada Lei N.º 1.573 de 16 de Março de 1.993.

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LEI N.º 1.558 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.993.

Declara de Utilidade Pública o Grêmio Cemat Barra do Garças - GREMAT.

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LEI N.º 1.559 DE 04 DE MARÇO DE 1.993.

Concessão de auxilio pecuniário a União da Associação de Moradores de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.560 DE 04 DE MARÇO DE 1.993.

Dispõe sobre anistia fiscal aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.

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LEI N.º 1.561 DE 04 DE MARÇO DE 1.993.

Dispõe sobre normas administrativas da atividade de comércio denominado Ferro Velho.

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LEI N.º 1.562 DE 04 DE MARÇO DE 1.993.

Aquisição de 240 litros de gasolina mensalmente e doar ao Fórum local.

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LEI N.º 1.564 DE 04 DE MARÇO DE 1.993.

Abertura de crédito especial destinados à construção de Lavanderias Públicas e Centros Comunitários.

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LEI N.º 1.568 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.

Auxilio pecuniário à Casa da Amizade do Rotary Clube de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.569 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.

Revoga a Lei N.º 1.338 de 26 de Setembro de 1.990, que autoriza pagamento das despesas de energia elétrica do Hospital Dr. Carlos Reis Lima.

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LEI N.º 1.570 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.

Revoga a Lei N.º 1.367 de 27 de Fevereiro de 1.991, que dispõe sobre isenção de pagamento de tributos aos motoristas autônomos.

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LEI N.º 1.571 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.

Dá denominação Escola Municipal 1º Grau João Gomes de Castro.

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LEI N.º 1.572 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.

Dá nova redação a Lei N.º 1.548 de 28 de Dezembro de 1.992 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.993. Aumentado limite Lei N.º 1.647 de 28 de Setembro de 1.993.

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LEI N.º 1.573 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.

Criação do Conselho Municipal de Saúde. Nova redação: Lei N.º 1.787 de 10 de Janeiro de 1.995.

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LEI N.º 1.574 DE 26 DE MARÇO DE 1.993.

Privatização da exploração comercial do Bar e Restaurante do Balneário das Águas Quentes.

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LEI N.º 1.575 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.

Alterações na Lei Complementar N.º 02 de 10 de Abril de 1.991.

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LEI N.º 1.577 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.

Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e UNIVAR para curso de reciclagem e capacitação do corpo docente da rede municipal de ensino.

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LEI N.º 1.578 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.

Convênio com a Telecomunicações de Mato Grosso S/A - TELEMAT, de agenciamento do Posto do Distrito de Vale dos Sonhos.

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LEI N.º 1.579 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.

Altera redação da Lei N.º 1.032 de 22 de Abril de 1.987, que proíbe mudar nome de ruas.

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LEI N.º 1.580 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.

Dispõe sobre instituição Fundação Municipal do Meio Ambiente Turismo. Revogada Lei N.º 1.705 de 28 de Abril de 1.994.

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LEI N.º 1.581 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.

Abertura de crédito especial para atender Projeto na remodelação ao Estádio José Valeriano Costa. Suplementação de recursos: Lei N.º 1.596 de 11 de Maio de 1.993. Suplementação de recursos Lei N.º 1.616 de 22 de Junho de 1.993.

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LEI N.º 1.582 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.

Revoga a Lei N.º 1.440 de 09 de Dezembro de 1.991, que dispõe sobre venda de imóveis urbanos a João Lázaro de Carvalho e Dionizio Ferrari.

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LEI N.º 1.584 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.

Execução de reparos dos muros e calçadas da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra.

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LEI N.º 1.587 DE 28 DE ABRIL DE 1.993.

Dispõe sobre suplementação de recursos Fundo de Assistência Municipal de Alimentação - FUNAMA.

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LEI N.º 1.588 DE 28 DE ABRIL DE 1.993.

Cede as quadras de esportes das Escolas Municipais, à comunidade, aos sábados e domingos.

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LEI N.º 1.591 DE 07 DE MAIO DE 1.993.

Declara de Utilidade Pública a Policia Juvenil de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 013/93 de autoria do Ver. Paulo Reis de Freitas. Revogada Lei N.º 1.601 de 20 de Maio de 1.993.

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LEI N.º 1.592 DE 07 DE MAIO DE 1.993.

Loteamento Casarão integrado ao Bairro Jardim Maria Lúcia.

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LEI N.º 1.595 DE 11 DE MAIO DE 1.993.

Abertura de crédito especial para atender encargos, nos autos de busca e apreensão. Nova suplementação de recursos: Lei N.º 1.646 de 28 de Setembro de 1.993. Nova suplementação de recursos: Lei N.º 1.664 de 22 de Novembro de 1.993.

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LEI N.º 1.596 DE 11 DE MAIO DE 1.993.

Dispõe sobre suplementação de recursos, Lei N.º 1.581 de 02 de Abril de 1.993, que dispõe sobre abertura de crédito especial para atender Projeto na remodelação ao Estádio José Valeriano Costa

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LEI N.º 1.597 DE 11 DE MAIO DE 1.993.

Aquisição de lote de propriedade do Sr. Valdoir de Jesus e doá-lo a Associação de Moradores do Jardim São João.

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LEI N.º 1.598 DE 12 DE MAIO DE 1.993.

Licitação e permissão para exploração de transporte coletivo urbano.

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LEI N.º 1.600 DE 20 DE MAIO DE 1.993.

Criação da Comissão de Prevenção à Cólera. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Candido. Modificada preâmbulo, redação. Lei N.º 1.605 de 26 de Março de 1.993.

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LEI N.º 1.601 DE 20 DE MAIO DE 1.993.

Revoga a Lei N.º 1.591 de 07 de Maio de 1.993, que Declara de Utilidade Pública a Policia Juvenil de Barra do Garças

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LEI N.º 1.602 DE 26 DE MAIO DE 1.993.

Aquisição de terreno e doá-lo ao Clube do 2º Batalhão da Policia Militar de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.603 DE 26 DE MAIO DE 1.993.

Doação de imóvel à Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Extensão Rural S/A - Empaer - MT.

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LEI N.º 1.604 DE 26 DE MAIO DE 1.993.

Transferir renda e a administração do prédio do Mercado Municipal a Fundação Municipal do Meio Ambiente Turismo.

LEI N.º 1.604 DE 26 DE MAIO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.605 DE 26 DE MAIO DE 1.993.

Modifica preâmbulo e redação da Lei N.º 1.600 de 02 de Março de 1.993, que dispõe sobre criação da Comissão de Prevenção à Cólera.

LEI N.º 1.605 DE 26 DE MAIO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.606 DE 07 DE JUNHO DE 1.993.

Cria no quadro de pessoal da Câmara Municipal o cargo de Assessor Jurídico.

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LEI N.º 1.608 DE 07 DE JUNHO DE 1.993.

Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso. Rerratificada: Lei N.º 1.694 de 10 de Março de 1.994.

LEI N.º 1.608 DE 07 DE JUNHO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.610 DE 14 DE JUNHO DE 1.993.

Autoriza pagamento a empresa J. Rubens de Almeida, construção de lanchonete no Parque das Águas Quentes.

LEI N.º 1.610 DE 14 DE JUNHO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.611 DE 17 DE JUNHO DE 1.993.

Repasse de numerário para o Sindicato Rural de Barra do Garças.

LEI N.º 1.611 DE 17 DE JUNHO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.614 DE 17 DE JUNHO DE 1.993.

Abertura de crédito especial para contribuição à Liga Municipal de Futebol de Salão de Barra do Garças.

LEI N.º 1.614 DE 17 DE JUNHO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.615 DE 17 DE JUNHO DE 1.993.

Dispõe sobre redenominação da Vila Maria Gomes dos Santos, para Vila Maria.

LEI N.º 1.615 DE 17 DE JUNHO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.616 DE 22 DE JUNHO DE 1.993.

Dispõe sobre suplementação de recursos, para reforma do Estádio José Valeriano Costa, Lei N.º 1.581 de 02 de Abril de 1.993, Abertura de crédito especial para atender Projeto na remodelação ao Estádio José Valeriano Costa.

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LEI N.º 1.617 DE 23 DE JUNHO DE 1.993.

Abertura de crédito especial na Secretaria de Obras Serviços Públicos.

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LEI N.º 1.618 DE 23 DE JUNHO DE 1.993.

Declara de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Povoado de Indianópolis.

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LEI N.º 1.619 DE 12 DE JULHO DE 1.993.

Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Barra do Garças.

LEI N.º 1.619 DE 12 DE JULHO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.621 DE 12 DE JULHO DE 1.993.

Celebração de convênio com Kátia Maria de Goês Silva Brainer, berçário e pré-berçário.

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LEI N.º 1.622 DE 20 DE JULHO DE 1.993.

Promover o evento turístico V Enduro das Praias do Vale do Araguaia.

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LEI N.º 1.623 DE 05 DE AGOSTO DE 1.993.

Dispõe sobre aquisição das benfeitorias do Sr. Sandoval Vanderlei da Silva.

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LEI N.º 1.625 DE 12 DE AGOSTO DE 1.993.

Repasse de numerário à Liga Esportiva Municipal de Barra do Garças.

LEI N.º 1.625 DE 12 DE AGOSTO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.626 DE 12 DE AGOSTO DE 1.993.

Abertura de crédito especial para reforma do Colégio Dom Bosco.

LEI N.º 1.626 DE 12 DE AGOSTO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.627 DE 12 DE AGOSTO DE 1.993.

Aquisição de linha telefônica e aparelho receptor de televisão e doar à Associação Educativa Agustini.

LEI N.º 1.627 DE 12 DE AGOSTO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.629 DE 30 DE AGOSTO DE 1.993.

Declara de Utilidade Pública à Associação Educativa Agostini A. E. A.

LEI N.º 1.629 DE 30 DE AGOSTO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.631 DE 31 DE AGOSTO DE 1.993.

Locação de imóvel para servir para a instalação da Junta de Conciliação Julgamento.

LEI N.º 1.631 DE 31 DE AGOSTO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.632 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.993.

Concessão de auxilio pecuniário à Fundação Cultura Ambiental do Centro Oeste.

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LEI N.º 1.633 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.993.

Repasse de numerários as Escolas, nas despesas com as festividades dos desfiles.

LEI N.º 1.633 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.636 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993.

Modifica parcialmente redação da Lei N.º 1.352 de 12 de Dezembro de 1.990, que dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente.

LEI N.º 1.636 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.638 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993.

Dispõe sobre logomarca. Nova redação: Lei N.º 1.641 de 23 de Setembro de 1.993.

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LEI N.º 1.639 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993.

Revoga a Lei N.º 1.056 de 11 de Novembro de 1.987, Isenção de taxas aos feirantes.

LEI N.º 1.639 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.641 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.993.

Dá nova redação a Lei N.º 1.638 de 17 de Setembro de 1.993, que dispõe sobre logomarca.

LEI N.º 1.641 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.642 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.

Adquirir bens móveis e utensílios de escritório e transferi-los a CEMAT.

LEI N.º 1.642 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.643 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.

Pagamento de indenização ao Grêmio Cemat Barra do Garças - GREMAT.

LEI N.º 1.643 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.644 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.

Suplementar credito especial do Fundo de Assistência Municipal de Alimentação - FUNAMA.

LEI N.º 1.644 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.645 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.

Dispõe sobre serviços para exploração comercial publicitária.

LEI N.º 1.645 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993. - Leia mais…

LEI N.º 1.646 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.

Suplementação de recursos nos autos de Busca e Apreensão, Lei N.º 1.595 de 11 de Maio de 1.993, abertura de crédito especial para atender encargos, nos autos de busca e apreensão.

LEI N.º 1.646 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993. - Leia mais…

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