Leis Ordinárias - 2011

por arquivo — publicado 18/11/2015 13h54, última modificação 18/11/2015 13h54

LEI Nº 3.185 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.011

Cria e acresce cargo no quadro administrativo da Câmara Municipal

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LEI Nº 3.186 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.011

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado (Câmara Municipal)

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LEI Nº 3.187 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.011

Declara de utilidade Pública Municipal a entidade CENTRO ESPÍRITA BENEFICIENTE UNIÃO DO VEGETAL.

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LEI Nº 3.189 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.011

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiro á entidade esportiva, BARRA DO GARÇAS FUTEBOL CLUBE.

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LEI Nº 3.190 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011

Altera a Lei Municipal nº 3165, de 27 de outubro de 2010 (transporte de passageiros para atender as famílias do assentamento Serra Verde)

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LEI Nº 3.191 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011

Dispõe sobre a denominação de praça pública (PRAÇA BELMIRO GOMES DE SOUSA)

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LEI Nº 3.192 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011

Dispõe sobre o acondicionamento do lixo no setor central da cidade

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LEI Nº 3.193 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011

Declara de Utilidade Pública Municipal a BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO - BGAAT

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LEI Nº 3.194 DE 02 DE MARÇO DE 2.011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento do imposto predial territorial urbano - IPTU, dos contribuintes que construírem suas calçadas.

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LEI Nº 3.195 DE 02 DE MARÇO DE 2.011

Dispõe sobre mudanças na utilização do espaço físico destinado a feira livre

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LEI Nº 3.196 DE 02 DE MARÇO DE 2.011

Dispõe sobre auxilio de alimentação que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular

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LEI Nº 3.197 DE 02 DE MARÇO DE 2.011

Dispõe sobre a contratação e repasse do valor de trinta mil reais.

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LEI Nº 3.198 DE 09 DE MARÇO DE 2.011

Dispõe sobre a transformação das estruturas da farinheira em Centro de Eventos (VALE DOS SONHOS)

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LEI Nº 3.199 DE 24 DE MARÇO DE 2.011

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiro ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

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LEI Nº 3.200 DE 24 DE MARÇO DE 2.011

Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, através de seu agente financeiro, Banco do Brasil (Laptop Programa um Computador por aluno PROUCA)

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LEI Nº 3.201 DE 28 DE MARÇO DE 2.011

Dá nova denominação a via pública Rua ARCÊNIO FERREIRA DOS SANTOS

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LEI Nº 3.202 DE 06 DE ABRIL DE 2.011

Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL

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LEI Nº 3.203 DE 15 DE ABRIL DE 2.011

Autoriza a Doação do Imóvel para a EMPRESA JAF FERREIRA ALIMENTO

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LEI Nº 3.204 DE 27 DE ABRIL DE 2.011

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal no Distrito de Indianópolis

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LEI Nº 3.205 DE 29 DE ABRIL DE 2.011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada (placas com números das linhas, horário e mapas do itinerário de ônibus).

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LEI Nº 3.206 DE 03 DE MAIO DE 2.011

Autoriza a Doação do Imóveis para o SINDICATO DOS MOTOTAXISTA

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LEI Nº 3.207 DE 11 DE MAIO DE 2.011

Altera dispositivo da Lei nº 3204 de 27 de abril de 2011, que cria Biblioteca Pública no Distrito de Indianópolis.

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LEI Nº 3.208 DE 11 DE MAIO DE 2.011

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. (O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO PROUCA)

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LEI Nº 3.209 DE 06 DE JUNHO DE 2.011

Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de iluminação pública a (ceder braços usados de iluminação pública para Araguaiana, Ponte Branca e Ribeirãozinho)

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LEI Nº 3.210 DE 06 DE JUNHO DE 2.011

Dá denominação ao logradouro público a AVENIDA MARIA ALVES DO NASCIMENTO

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LEI Nº 3.211 DE 06 DE JUNHO DE 2.011

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de recipientes para depósito de lixo (todas as concessionárias de serviço de transporte coletivo urbano de passageiro)

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LEI Nº 3.212 DE 15 DE JUNHO DE 2.011

Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com a iniciativa privada para instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo no perímetro urbano.

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LEI Nº 3.213 DE 22 DE JUNHO DE 2.011

Dispõe sobre locação de imóveis para Casa Terapêutica Maria Madalena.

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LEI Nº 3.214 DE 22 DE JUNHO DE 2.011

Dispõe sobre doação de bens móveis á entidade FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURA DA AMAZÔNIA - FAL

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LEI Nº 3.215 DE 22 DE JUNHO DE 2.011

Autoriza o pagamento de despesas com eventos XIV MOTORCYCLE.

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LEI Nº 3.216 DE 22 DE JUNHO DE 2.011

Declara Área de Especial Interesse Social o Loteamento no Jardim Ouro Fino II para implantação de Programa Habitacional de Interesse Social.

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LEI Nº 3.217 DE 27 DE JUNHO DE 2.011

Dá denominação á via pública. (AVENIDA MOISÉS DE SOUSA LIRA).

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LEI Nº 3.218 DE 27 DE JUNHO DE 2.011

Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos e deficientes físicos, nos Conjuntos Habitacionais populares construídos pela Prefeitura Municipal

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LEI Nº 3.219 DE 27 DE JUNHO DE 2.011

Insere no calendário oficial de eventos da Exposição Agropecuária do Leste Mato-Grossense - EXPOLESTE, DE 14 A 18 de setembro.

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LEI Nº 3.220 DE 27 DE JUNHO DE 2.011

Dá denominação a quadra esportiva (QUADRA ESPORTIVA OMAR BORGES)

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LEI Nº 3.221 DE 27 DE JUNHO DE 2.011

Institui o Dia Municipal da Ordem DeMoley (dia 18 de março)

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LEI Nº 3.222 DE 27 DE JUNHO DE 2.011

Institui o Dia Municipal de Manobras Radicais (segundo sábado do mês de julho, como o Dia Municipal da ARENA DE MANOBRAS RADICAIS

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LEI Nº 3.223 DE 30 DE JUNHO DE 2.011

Dispõe sobre aumento salarial da educação básica da rede Municipal

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LEI Nº 3.224 DE 30 DE JUNHO DE 2.011

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal (Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social e Viação, Obras e Serviços Públicos)

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LEI Nº 3.225 DE 30 DE JUNHO DE 2.011

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade esportiva

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LEI Nº 3.226 DE 30 DE JUNHO DE 2.011

Autoriza o pagamento de despesas com evento (FESTIVAL DE PRAIA - PRAIA DO BOSQUE)

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LEI Nº 3.227 DE 11 DE JULHO DE 2.011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar cesto para acondicionamento de lixo nos locais, ponto de parada de ônibus urbano e nas Praças Públicas.

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LEI Nº 3.228 DE 11 DE JULHO DE 2.011

Dá nova denominação a via pública, Rua FRANCISCO LUIZ BISPO

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LEI Nº 3.230 DE 11 DE AGOSTO DE 2.011

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal (PROJETO SEGUNDO TEMPO)

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LEI Nº 3.231 DE 26 DE AGOSTO DE 2.011

Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio com o Lar da Providência

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LEI Nº 3.232 DE 31 DE AGOSTO DE 2.011

Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos dos Animais-AANIMAIS

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LEI Nº 3.233 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á associação dos Amigos do Animais

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Lei 3.235 - 2.011.pdf

Dá nova denominação á via pública (Rua GERSON FURTADO DE QUEIROZ)

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LEI Nº 3.236 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011

Autoriza a criação de linha de Transporte Coletivo denominada Linha Saúde

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LEI Nº 3.237 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre a divulgação da expressão Se beber, não dirija impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos

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LEI Nº 3.238 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011

Autoriza o pagamento de despesas com reformas da Igreja Matriz e Capela do Cemitério

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LEI Nº 3.239 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011

Autoriza o pagamento de despesas com a Festa de Nossa Senhora da Guia

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LEI Nº 3.240 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011

Retifica o artigo 1º da Lei nº 3209, de 06 de junho de 2011 (ceder braços usados de iluminação pública para Araguaiana, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu)

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LEI Nº 3.241 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011

Autoriza a doação dos lotes a Gerência de Medicina Legal da Politec

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LEI Nº 3.242 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.011

Autoriza o repasse de valores a título de incentivo turístico a 28º Expoleste (aniversário da cidade dia 15/09)

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LEI Nº 3.243 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.011

Autoriza o pagamento de despesas com a Galeria de Fotos dos Ex-Juízes Diretores do Foro

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LEI Nº 3.244 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.011

Autoriza a doação do Imóvel para a Empresa J. S. dos Prazeres Empreendimentos em Carrocerias

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LEI Nº 3.245 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.011

Autoriza a doação de lote á empresa IARA ALVES DE SOUSA - ME

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LEI Nº 3.246 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre a aplicação de especificação técnica na construção de lombadas ou quebra-molas que terá no mínimo 2,70 metros de largura e de altura central de 20 centímetros.

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LEI Nº 3.247 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.011

Estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais

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LEI Nº 3.248 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.011

Autoriza a doação de recursos financeiros para Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPM)

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LEI Nº 3.249 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre a criação do Projeto Humanizar no âmbito da Secretaria de Saúde do Município

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LEI Nº 3.250 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3741/2010, LDO 2011(CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CRIMINALISTICO)

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LEI Nº 3.251 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3077/2009, PPA 2010/2013 (CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CRIMINALÍSTICO).

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LEI Nº 3.252 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para a CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CRIMINALÍSTICO

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LEI Nº 3.253 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.011

Altera ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 3212 de 15 de julho de 2011. (estação para ônibus e moto-táxi, lixeiras, bancos, floreiras e mesas com bancos)

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LEI Nº 3.254 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre a doação de veiculo para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO.

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LEI Nº 3.255 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre a Exigência de Laudo Técnico dos Equipamentos de Diversão Instalados nos Locais que Especifica. (o equipamentos de diversão ser definido por Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).

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LEI Nº 3.256 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011

Dá nova denominação á via pública (a rua G no bairro Vila Maria passa a denominar-se Rua VIVI ALVES DOS SANTOS).

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LEI Nº 3.257 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer parceria com as instituições (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT e Faculdade Unidas do Vale do Araguaia - UNIVAR)

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LEI Nº 3.258 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011

Estima a receita a fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2012. (Lei do Orçamento)

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LEI Nº 3.259 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011

Altera dispositivos da Lei nº 1.352, de 12 de dezembro de 1990 ( a escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá ser realizado em duas fases, sob coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude).

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LEI Nº 3.261 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011

Autoriza a abertura de Concorrência Pública para a exploração comercial (um centro de entretenimento)

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LEI Nº 3.262 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011

Autoriza a doação do imóvel a união (construção do Fórum Eleitoral)

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LEI Nº 3.264 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011

Autoriza a doação do lote a empresa R.C. CARNEIRO E CIA LTDA - EPP

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LEI Nº 3.265 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011

Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde vocal do Professor da Rede Municipal de ensino

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