Leis Ordinárias - 1974

por arquivo — publicado 10/02/2016 14h27, última modificação 10/02/2016 14h27

LEI N.º 456 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.974.

Dá nova redação a Lei N.º 446 de 16 de Novembro de 1.973, que dispõe permuta de lotes com o Banco do Brasil S.A.

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LEI N.º 457 DE 11 DE MARÇO DE 1.974.

Dispõe sobre caducidade dos lotes vagos no loteamento Vila Santo Antônio.

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LEI N.º 458 DE 08 DE ABRIL DE 1.974.

Aprova loteamento Manoel Camerino, de propriedade do Sr. José Matias de Carvalho.

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LEI N.º 459 DE 08 DE ABRIL DE 1.974.

Declara de Utilidade Pública à Escola Evangélica Batista.

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LEI N.º 460 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.

Autoriza convênio com a Sudeco, autoriza venda de áreas rurais e urbanas.

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LEI N.º 461 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.

Criação de escolas municipais Pentinopoilis, Santo Antônio (Distrito) Cascalheira, Serra Nova, Matinha, Ribeirão Bonito, Nova Brasília, Olaria (Distrito de Ministro João Alberto) Indianópolis, Toricueje, Cachoeira da Fumaça, São Joaquim do Rio Manso, Voadeira, Lagoa (Distrito de São Felix, Córrego Grande, Vale dos Sonhos São Sebastião (Distrito de São Felix).

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LEI N.º 462 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.

Dispõe sobre permuta de lotes da Câmara Municipal com o Banco da Amazônia S/A.

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LEI N.º 463 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.

Abre credito adicional, suplementar para reforço de dotação.

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LEI N.º 464 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.

Abre credito adicional, especial para ocorrer despesas de fechamento da área do aeródromo do distrito de Santo Antônio.

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LEI N.º 465 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.

Dispõe sobre concessão de subvenção à Sociedade Educacional da Bacia Amazônica Mato-Grossense (SEBAM).

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LEI N.º 466 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.

Autoriza convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, para construção do prédio do Centro Educacional do Distrito de São Felix.

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LEI N.º 467 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.

Dá nova redação a Lei N.º 446 de 16 de Novembro de 1.973, que dispõe sobre permuta de lotes com o Banco do Brasil S/A.

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LEI N.º 468 DE 06 DE MAIO 1.974.

Autoriza aquisição de uma casa de propriedade do Sr. Francisco Torquato dos Santos, no distrito de Cascalheira, para instalação de uma unidade municipal de ensino.

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LEI N.º 469 DE 22 DE MAIO 1.974.

Autoriza reajuste das escalas salariais dos servidores municipais.

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LEI N.º 470 DE 26 DE JUNHO DE 1.974.

Autoriza a vender ações das Centrais Elétricas de Goiás S/A CELG.

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LEI N.º 471 DE 26 DE JUNHO DE 1.974.

Autoriza abrir credito especial, adicional, destinado ao pagamento das despesas resultantes das extensões da rede elétrica no Bairro Santo Antônio.

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LEI N.º 472 DE 09 DE JULHO DE 1.974.

Autoriza concessão de auxilio a Delegacia de Policia de Barra do Garças, ao Instituto Madre Marta Cerutti, ao Instituto Nossa Senhora Auxiliadora de Araguaiana.

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LEI N.º 473 DE 09 DE JULHO DE 1.974.

Abri credito adicional, suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI N.º 474 DE 10 DE JULHO DE 1.974.

Dispõe sobre preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, e uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.

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LEI N.º 475 DE 10 DE JULHO DE 1.974.

Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio e indústria. Acrescentado parágrafo Lei N.º 786 de 28 de Abril de 1.982.

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LEI N.º 476 DE 18 DE JULHO DE 1.974.

Autoriza contratar com o Banco da Amazônia S/A operação de credito para construção de galerias de águas pluviais, meio-fio, sarjetas e pavimentação.

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LEI N.º 477 DE 18 DE JULHO DE 1.974.

Autoriza conceder garantia do Município ao empréstimo contraído com o Banco da Amazônia S/A (BASA).

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LEI N.º 478 DE 18 DE JULHO DE 1.974.

Autoriza contratar com instituições financeiras operação de credito.

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LEI N.º 479 DE 18 DE JULHO DE 1.974.

Autoriza contratar com o Banco da Amazônia S/A (BASA) operação de credito para execução de obra de infra-estrutura.

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LEI N.º 480 DE 18 DE JULHO DE 1.974.

Autoriza adquirir áreas urbanas pertencente a Sr.ª Gilda Barros Nascimento, área que confronta-se com o Bairro Santo Antônio.

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LEI N.º 481 DE 18 DE JULHO DE 1.974.

Autoriza fornecer certidão de Título Definitivo N.º 286 ao Sr. Antônio Bosaipo.

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LEI N.º 482 DE 18 DE JULHO DE 1.974.

Abre credito adicional, suplementar para reforço de dotação.

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LEI N.º 483 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.974.

Autoriza receber doação de terra de 32 hectares localizada no povoado de Nova Brasília. (Xavantina)

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LEI N.º 484 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.974.

Considera urbana área para efeito de loteamento em Nova Brasília.

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LEI N.º 485 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.974.

Abre credito adicional, suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária.

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LEI N.º 486 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.974.

Aprova o loteamento urbano de Nova Brasília de propriedade do Sr. Alfredo Tonetto.

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